As atribuições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) são o assunto da entrevista desta semana do “Judiciário em Evidência”. O convidado é o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, um dos 19 integrantes do colegiado.
O magistrado explica que o Órgão Especial, instalado em junho de 2011, foi criado devido ao aumento do número de integrantes do TJCE, que hoje conta com 43 desembargadores. O objetivo da medida foi agilizar a análise de feitos administrativos e judiciais.
Segundo ele, entre os processos analisados no âmbito administrativo estão a remoção de juízes e a promoção de magistrados. Já entre as ações judiciais estão o julgamento de autoridades (juízes, promotores de justiça, defensores públicos, deputados estaduais, por exemplo), ações diretas de inconstitucionalidade, embargos declaratórios, habeas corpus e mandado de segurança.
Mário Parente conta que as sessões do Órgão Especial ocorrem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, a partir de 13h30, no Palácio da Justiça, com a presença de, no mínimo, dez desembargadores. Uma parte dos integrantes são eleitos e cumprem mandado de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo mais uma vez, e a outra parte é formada pelos desembargadores mais antigos do TJCE.
“As sessões, de modo geral, são abertas ao público e normalmente nós temos a presença de advogados, professores e estudantes de Direito. É interessante que a população acompanhe. Como sabemos, o juiz não é eleito, mas se legitima perante a sociedade exatamente em razão dos atos que pratica. Todo aquele que exerce uma função pública não pode se furtar a estar permanentemente avaliado. É para esse cidadão que o Poder Judiciário concentra a sua razão de existência”, destaca o desembargador.
Além da entrevista sobre o Órgão Especial, você confere reportagem de treinamento sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), oferecido a magistrados da Capital e do Interior que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O objetivo foi tirar dúvidas e apresentar sugestões para aperfeiçoar a ferramenta.
A Pesquisa de Clima Organizacional 2016, coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, é outro assunto desta edição. O levantamento vai ser aplicado de 10 a 21 de outubro para identificar o grau de satisfação dos colaboradores do Judiciário cearense com a própria instituição e com a atividade que desempenham.
No mês que comemora o Dia do Servidor Público, o programa apresenta uma série de reportagens sobre qualidade de vida no trabalho. Na primeira matéria, vamos mostrar o exemplo da Secretaria Única das Varas de Família de Fortaleza, que tem promovido várias iniciativas para desenvolver hábitos saudáveis entre os servidores.
Tem ainda matéria sobre o lançamento da 18ª Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, que reúne artigos de juristas de renome internacional. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (08/10), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (09/10), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (10/10), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.