As ações desenvolvidas para promover maior celeridade dos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. O entrevistado é o juiz Luiz Augusto de Vasconcelos, titular da unidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O magistrado fala sobre as ações mais comuns que tramitam no Juizado, como Direito do Consumidor, no âmbito cível, e Perturbação do Sossego, no criminal. Ele explica como foi o trabalho que colocou a unidade de Caucaia em primeiro lugar, no âmbito da Justiça estadual, com relação à redução da taxa de congestionamento processual no ano passado. O acervo diminuiu 53% em relação a 2015.
Esse desempenho foi resultado de vários mutirões cíveis e criminais, que possibilitaram a concentração de esforços dos servidores nas ações mais antigas. Para assegurar a intimação das partes no menor tempo possível, são realizadas reuniões com representantes dos Correios e dos oficiais de Justiça. A implantação da audiência una foi outra novidade. No mesmo dia é feita a conciliação e, se as partes não entrarem em acordo, o juiz promove a instrução e o julgamento do processo.
Segundo Luiz Augusto de Vasconcelos, atualmente os processos demoram no máximo seis meses do momento em que dão entrada no Juizado até serem julgados. A meta é reduzir esse prazo para quatro meses em 2018.
O programa desta semana também traz reportagem sobre a eleição dos juízes Francisco Carneiro e Mauro Liberato para o cargo de desembargador. Eles foram escolhidos, respectivamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Na mesma sessão, realizada no dia 26 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu os novos integrantes do Órgão Especial para o biênio 2017-2019.
Outro destaque é a II Semana Estadual do Júri, realizada de 26 a 30 de junho. O objetivo da mobilização foi acelerar o julgamento de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Foram agendadas 152 sessões, sendo 25 em Fortaleza e 127 no Interior. Também houve a promoção de júri simulado em uma escola pública. Além disso, estudantes de Direito puderam acompanhar os julgamentos realizados na Capital.
Tem ainda matéria sobre as apresentações realizadas pela Presidência do Tribunal sobre o relatório final do estúdio técnico de reestruturação da organização Judiciária do Estado. Representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM), dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, participaram das reuniões. O documento completo está disponível no site do TJCE e será apreciado pelo Pleno do Tribunal, para depois ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.
E você vai ver nesta edição como foi o terceiro casamento coletivo promovido pelo Projeto Fábrica Escola, voltado à ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional.
O Judiciário em Evidência será exibido neste sábado (1º/07), às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (03/07), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.