O “Judiciário em Evidência” desta semana destaca os dois anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC), que passou a ser adotado no dia 18 de março de 2016 em todo o Brasil. Os entrevistados são o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Emílio Viana, e o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão.
O juiz explica que a reformulação do código foi necessária por vários motivos, como o elevado estoque de ações em todo o país. Ele destacou que nos últimos anos, os processos não são apenas uma forma de solucionar conflitos, representam também “a ampliação de espaço de participação democrática, do cidadão comum, na vida da comunidade”.
Segundo o superintendente, o TJCE promoveu diversas ações para atender às mudanças. Entre as medidas estão a reformulação do Regimento Interno, a realização de treinamento de servidores e a criação de novos sistemas e rotinas de trabalho.
Os entrevistados falam sobre as inovações do CPC, como a valorização da conciliação e da mediação na resolução dos conflitos, o Sistema de Precedentes Judiciais, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) e a promoção de leilões judiciais eletrônicos.
O programa desta semana também traz matéria sobre a inauguração das novas instalações do 13º Juizado Especial de Fortaleza. A unidade, que atende a demandas de natureza cível, fica localizada na Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), no bairro Jacarecanga.
Tem ainda a segunda parte da reportagem sobre o funcionamento dos cartórios. Você vai ver que, apesar de ser um delegatário de serviço público, o cartorário atua como empresário, sendo responsável pelo espaço físico da serventia e pela contratação de empregados.
As atividades jurídicas, educativas e culturais para as mulheres, que ocorreram durante a 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, são destaque no “Judiciário em Evidência”. Além das vítimas de violência doméstica, as servidoras da Justiça cearense receberam homenagens, ao longo do mês, pelo dia 8 de março.
O programa será exibido neste sábado (24/03), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (26/03), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (27/03), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.