O “Judiciário em Evidência” desta semana destaca as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para crianças e adolescentes. A entrevistada é a desembargadora Vilauba Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai).
Com relação aos projetos voltados para jovens em conflito com a lei, a CIJ tem trabalhado em parceria com o Governo do Estado com o intuito de garantir que eles retornem ao convívio social. Ela também afirma que deverão ser inaugurados centros socioeducativos em regiões estratégicas do Interior para evitar que os adolescentes sejam deslocados para Fortaleza e fiquem distantes das famílias.
Já em relação às crianças e adolescentes em situação de acolhimento, o esforço é para que eles possam conviver em família, seja por meio de parentes, através da adoção ou mesmo do apadrinhamento. A desembargadora explica que, além dos padrinhos afetivos, existem aqueles que contribuem com prestação de serviços ou financeiramente.
A presidente da Cejai acrescenta que, como muitos meninos e meninas atingem a maior idade ainda dentro dos abrigos, estão sendo desenvolvidos projetos de profissionalização. A finalidade é assegurar que eles possam ter uma vida independente quando precisarem sair das instituições.
O programa ainda traz reportagem sobre a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 21 a 25 de novembro. No Ceará, mais de 13 mil audiências foram agendadas na Capital e no Interior. Os trabalhos são coordenados pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação (Nupemec).
Outro destaque é o lançamento da ferramenta “Tempo de Justiça”, que consiste em monitorar a atuação dos diversos agentes públicos, desde a ocorrência do homicídio até a conclusão do processo, com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos. O projeto integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”. Além dessa iniciativa, Poder Judiciário e Governo do Estado firmaram parceria para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI), para garantir maior atuação voltada aos jovens em conflito com a lei.
O programa tem também matéria sobre o acordo de cooperação firmado entre o TJCE, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio para a instalação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O acordo permite a disponibilização de profissionais da área da saúde para o fornecimento de pareceres técnicos que irão auxiliar o juiz no julgamento de processos relativos a fornecimento de medicamentos, realização de exames e tratamentos médicos.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (26/11) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (27/11) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (28/11), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.