Os direitos dos idosos, que representam mais de 30 milhões de brasileiros, são destaque em entrevista no “Judiciário em Evidência” desta semana. O convidado é o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, do Ministério Público estadual.
O entrevistado ressalta que o Estatuto do Idoso vai completar 15 anos em outubro e, ao longo desse período, trouxe muitas garantias às pessoas com idade a partir de 60 anos, que vão além do atendimento prioritário. Explica que o documento consolidou os delitos destinados à proteção da população idosa.
Segundo ele, entre os crimes mais comuns, normalmente praticados pela própria família, estão violência física, maus tratos, negligência, abandono e avanço contra o patrimônio.
Acrescenta que a população deve denunciar esses casos por telefone, ligando para o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outra opção é ir ao Centro da Cidadania, na avenida Antônio Sales, nº 1740, no bairro Dionísio Torres; ou ao Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nupid), localizado na rua Lourenço Feitosa, nº 80, no bairro José Bonifácio.
Ainda de acordo com o entrevistado, a institucionalização é a última opção. “O Ministério Público sempre trabalha primeiro fazendo com que o Estado chegue na família, melhor qualifique e oriente. Tem situações que são gravíssimas e que realmente não dá para trabalhar a família. A gente procura no seio da comunidade aquele vizinho, aquele amigo, e depois nas associações civis, ou seja, na sociedade, e por último no poder público. O idoso não deve, nunca, salvo em casos excepcionalíssimos, ser colocado em uma instituição. Ele deve manter os laços e a vida comunitária. Isso dá uma longevidade e dá realmente o envelhecimento sadio”, salientou.
O programa também traz reportagem sobre a instalação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A unidade tem jurisdição em todo o Estado e concentra os processos envolvendo organizações criminosas, previstos na lei federal 12.850, de 2013, como assaltos a carros fortes e explosões em agências bancárias.
Tem ainda matéria sobre o Concurso para Cartórios do Estado, que deve ter resultado final divulgado em março de 2019. Em uma das etapas, realizada no dia 11 de setembro, houve a conferência da etiqueta com o número de inscrição dos candidatos e a divulgação da nota provisória das provas discursivas, realizadas em agosto.
Você vai ver que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu o curso “Mídia e Justiça: A Construção do Papel Político do Judiciário”. A formação foi destinada a magistrados e servidores e promoveu reflexão sobre a aproximação entre Judiciário e mídia e de que forma o Poder se comporta como ator político.
Outro destaque é o lançamento do projeto “Ensaios de Emergência”, que contou com palestra de Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública. O objetivo da iniciativa, dos juízes Luciana Teixeira, Cézar Belmino e Luiz Bessa Neto e da promotora de Justiça Joseana França, é criar um espaço de debates sobre desigualdade social e violência.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (22/09), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (24/09), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (25/09), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.