As atividades desenvolvidas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao longo de 2017 e os projetos para este ano são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são o juiz Rômulo Veras, gestor dos trabalhos, e a diretora Chrystianne Sobral.
O magistrado explica que quando assumiu a Assessoria de Precatórios, no ano passado, encontrou “um setor bem organizado e recurso em conta para fazer acordos”, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 96 milhões.
A diretora acrescenta que essa forma de pagamento, por meio de acordo, possibilitou a quitação de 261 credores, dos 477 que participaram de audiência. “Os pagamentos são condicionados a saldo em conta. Cada vez que há aporte, há editais lançados”.
Segundo o juiz, é obedecida ordem cronológica para pagamento, mas existem casos especiais. “Aqueles que têm mais de 60 anos, doença grave, ou deficiência física, têm a preferência de receber uma parcela desse precatório de forma antecipada. Aqueles que optarem por acordo também têm a possibilidade de receber antes, seguindo ordem cronológica de inscrição”. Os pagamentos prioritários são efetuados a cada dois meses, totalizando seis lotes em um ano.
Outra inovação é que o serviço de atualização de cálculos de precatórios passou a ser realizado pela Coordenação de Cálculos da Assessoria de Precatórios, trazendo mais agilidade ao trabalho. “O processo era encaminhado para a Secretaria Judiciária e entrava em uma fila comum. Hoje a gente tem servidores exclusivos para fazer cálculos de precatórios, com isso a gente ganha tempo”, ressaltou o magistrado.
Com relação a 2018, estão previstos treinamentos para servidores que requisitam os precatórios. As audiências de conciliação estão mantidas. “Tivemos um edital do Estado do Ceará e 385 credores manifestaram interesse em conciliar. Essas audiências serão realizadas a partir de 1º de março, em semanas alternadas, sempre às terças e quintas-feiras. À medida que as audiências vão acontecendo, outros editais são ofertados”, esclarece a diretora.
O programa desta semana traz reportagem sobre reunião de gestores da Justiça cearense para definir as prioridades administrativas de 2018 e debater a implantação da nova organização judiciária. Tem ainda encontro da Presidência do TJCE com juízes que estão à frente das comarcas que serão ampliadas.
Você também confere matéria sobre os resultados alcançados pelas Secretarias Judiciárias de 1º Grau instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, que têm dado mais celeridade ao trabalho do Poder Judiciário. A especialização das Varas Cíveis de Fortaleza, que tiveram a competência alterada em 2017, é mais uma iniciativa que tem acelerado o julgamento de processos, assim como a criação de comissão para impulsionar o cumprimento de decisões, que são destaque no “Judiciário em Evidência”.
Outro assunto é a posse dos novos gestores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram reeleitos os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Valdomiro Távora para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor, respectivamente.
O programa será exibido neste sábado (20/01), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (22/01), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (23/01), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.