No Ceará existem cerca de 2,3 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas muitas pessoas desconhecem que existe uma legislação específica para garantir dignidade, igualdade e integração à sociedade. A professora Joyceane Bezerra de Menezes, doutora em Direito, é a convidada do “Judiciário em Evidência” para falar sobre o assunto.
A entrevistada explica que a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada no ano de 2007 em Nova Iorque, começou a ser utilizado um conceito jurídico para deficiência. A abordagem passa a ser feita “a partir da limitação natural que a pessoa tem associada às barreiras sociais que impedem sua inclusão, em condições de igualdade, com as demais”, explica.
Em 2009, o Brasil promulgou a convenção e, em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo primordial é reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de dignidade, que está em condições de igualdade às demais pessoas, instituindo um modelo social de abordagem, que garanta a inclusão. “A proposta é de reabilitar a sociedade, e não reabilitar a pessoa com deficiência”, destaca a professora.
Joyceane Bezerra de Menezes aborda alguns pontos da lei, como o acesso à Justiça, que já usa tecnologias assistivas para minimizar as barreiras que a pessoa com deficiência possa sofrer para ingressar igualitariamente com um processo. Também ressalta que as escolas não podem cobrar taxas adicionais. “Um gestor que negar esse recebimento pode sofrer consequências severas. Pode gerar até uma sanção mais grave, como prisão”, salienta.
O programa desta semana ainda tem reportagem sobre o encerramento do curso de maquiagem profissional promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação, com duração de 160 horas, foi realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e beneficiou 18 jovens que vivem na Comunidade do Dendê, localizada no entorno da instituição.
No quadro “Trocando em Miúdos”, a repórter Camilla Carneiro conversa com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, André Gomma de Azevedo, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).
Você ainda vai conferir reportagem do quadro “Além da Toga”. A equipe do programa esteve no Clube da Associação Cearense de Magistrados, na Praia do Futuro, onde juízes da Capital e do Interior jogam futebol. As partidas, que ocorrem duas vezes por semana, trazem benefícios físicos e mentais aos magistrados.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (30/04), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (01/05), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (02/05), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.