O funcionamento da Vara Única da Justiça Militar no Ceará, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, é o assunto da entrevista desta semana do “Judiciário em Evidência”. O convidado é o juiz Roberto Coutinho Bulcão, titular da unidade.

Apesar da Vara estar instalada em Fortaleza, o magistrado tem competência para julgar crimes cometidos por policiais militares e bombeiros de todo o Estado. São analisados crimes militares próprios, previstos no Código Penal Militar, como extravio de arma de fogo, desrespeito ao supervisor, violência contra supervisor ou subalterno; e crimes militares impróprios, que têm correspondente no Código Penal Brasileiro, como furto, roubo, lesão corporal e homicídio. No entanto, se a acusação é de homicídio doloso, quando há intenção de matar, o caso é julgado pelo Tribunal do Júri.

O juiz explica que também é responsável por presidir o Conselho de Justiça Permanente, composto por quatro oficiais, que julgam atos disciplinares de praças, soldados, cabos, sargentos e subtenentes, e tem duração de três meses. O Conselho de Justiça Especial, que julga oficiais, é formado especificamente para um processo e também tem o juiz à frente.

Outra atração do programa são os projetos de ressocialização, que buscam inserir no mercado de trabalho apenados e egresssos do sistema prisional. O “Justiça de Portas Abertas” é uma das iniciativas. Lançado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 13 de maio, beneficia 10 pessoas que estão trabalhando nos setores de arquivo e digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua. A intenção é aumentar o número para 50 até o final deste ano.

Já o projeto “Reconstruir”, parceria entre o Poder Judiciário e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE), beneficia mais de 40 apenados e egressos. Eles trabalham em canteiros de obras de 21 construtoras localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana. Idealizada pelos juízes Luciana Teixeira e Cézar Belmino, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Capital, a iniciativa deve beneficiar, até dezembro, 100 recuperandos.

O “Judiciário em Evidência” também tem reportagem sobre a reunião entre a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, e a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite Santana. O objetivo foi discutir a situação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

O programa mostra ainda visita às obras de construção do Centro Socioeducativo do Canindezinho, que teve à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A unidade terá capacidade para receber 90 adolescentes e, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), ficará pronta em julho desde ano.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (23/05), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (24/05), na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (25/05), na TV Fortaleza, às 14h30.

CANAIS

TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.