As principais mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor nesta sexta-feira (18/03), são destaque do “Judiciário em Evidência” desta semana. O entrevistado é o consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão.
Segundo ele, a nova legislação vai possibilitar o aprimoramento das decisões judiciais. Além disso, prevê que demandas repetitivas sejam julgadas com base em jurisprudência consolidada, promovendo celeridade na solução dessas questões. Outra novidade é a possibilidade de acordos processuais entre as partes.
Nilsiton Aragão complementa que o novo CPC criou mecanismos para punir a litigância de má-fé relacionada aos atos protelatórios. Também foram modificados alguns prazos processuais, com o objetivo não só de diminuir o tempo de tramitação, mas garantir coerência técnica e aprimoramento de instrumentos para melhorar a qualidade do processo.
O consultor jurídico do TJCE acrescenta ainda como destaque o incentivo à realização de audiências de conciliação e mediação, com a previsão de ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc).
O programa desta semana traz reportagem sobre o primeiro mestrado profissional promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O curso conta com 40 alunos, entre juízes, servidores, advogados, promotores de Justiça e outros operadores do Direito, e é promovido em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Tem ainda matéria sobre o balanço dos resultados alcançados na Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 7 e 11 de março. O levantamento envolve 22 unidades judiciárias que promoveram 298 audiências. Também foram proferidas 219 sentenças, além de 316 despachos.
No quadro “Além da Toga” deste mês, você vai conhecer mais sobre o tiro esportivo. A modalidade é praticada há mais de vinte anos pelo juiz Mauro Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (19/03), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (20/03), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (21/03), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.