As mulheres vítimas de violência doméstica em Fortaleza ganharam mais um mecanismo de acompanhamento de suas denúncias. A partir desta quinta-feira (12/03), elas serão acolhidas não só por equipes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e do Juizado da Mulher. Policiais militares também participarão do processo. Trata-se do “Ronda Maria da Penha”, cujo lançamento aconteceu nesta quarta-feira (11/03), resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário do Ceará e a Polícia Militar.

Em caráter experimental, os policiais atuarão nos bairros Genibaú e Vicente Pinzón, e na comunidade Parque São Miguel. Nestas três regiões, a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já dispõe de base do programa “Crack, é possível vencer”. As estruturas física e de pessoal serão aproveitadas para os 75 militares visitarem as vítimas de violência que solicitarem resguardo de suas integridades físicas ao poder público.

Por mês, o Juizado da Mulher de Fortaleza recebe uma média de 600 pedidos de medidas protetivas. Eles são julgados em, no máximo, 48 horas. Cerca de 10 mil processos de violência doméstica tramitam hoje na unidade. A expectativa é de o “Ronda Maria da Penha” cobrir todos os 119 bairros da Capital até o fim do ano.

Os policiais serão informados pelo Juizado sobre os pedidos de medidas protetivas e irão às casas das vítimas. “Eles vão saber o que está acontecendo, acompanhar o caso e, se preciso, encaminhar a vítima à rede socioassistencial. Porque cada medida protetiva pedida é o relato de uma violência. É um crime que aconteceu. E quando uma mulher vem denunciar não é a primeira violência. Nós só podemos diminuir os índices se trabalharmos em parceria. A Polícia exerce um papel importantíssimo”, explica a titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça.

Segundo o comandante do Ronda do Quarteirão, tenente-coronel Fernando Albano, os policiais receberam treinamento específico para lidar com as vítimas. A Polícia estima que metade das ocorrências atendidas diariamente seja de violência doméstica. “O Ronda está passando por um processo de reformulação para ser uma polícia de acolhimento. Como a violência pode acontecer a qualquer momento, nós nos colocamos inteiramente à disposição dessa tão importante iniciativa”, declarou.

Os recorrentes casos de agressões e mortes de mulheres no Interior nos últimos anos foram destacados pela presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Sérgia Miranda. “Juazeiro tem cerca de cinco mil processos de violência doméstica. Maracanaú tem aproximadamente três mil. E Caucaia tem 1,5 mil. Precisamos criar novas varas”, defendeu.

Já a biofarmacêutica Maria da Penha enalteceu a necessidade de as mulheres não se intimidarem e denunciarem as violências sofridas. E de o poder público punir os agressores. “Quando vão à delegacia, as mulheres não querem conselhos. Querem justiça. Nossas filhas e netas têm que estar garantidas com um Judiciário e uma Polícia que as livrem da violência.”

AÇÃO NO BENFICA

O Juizado da Mulher de Fortaleza promoveu uma abordagem sobre a Lei Maria da Penha no Shopping Benfica, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na tarde de segunda-feira,9.

Participaram da ação a assistente social Jord Guedes e o servidor do Juizado, Felipe Cordeiro. Eles esclareceram dúvidas, fizeram encaminhamento à rede de atendimento da mulher e divulgaram a Lei Maria da Penha através da informativos.

A parceria com o Shopping Benfica acontece desde 2010, no período do Carnaval e nas datas alusivas ao calendário da mulher, cuja finalidade maior é alertar a sociedade sobre a importância de se praticar a paz nos lares.

Serviço:

Casos de violência doméstica – seja ela moral, sexual, patrimonial, física ou psicológica – podem ser denunciados na Central de Atendimento à Mulher (180), Disque Direitos Humanos Nacional (100), Disque Direitos Humanos de Fortaleza (0800 285 0880) e Polícia (190). A ligação é gratuita e o nome do denunciante é mantido sob sigilo.