Juízes das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza conheceram, nessa segunda-feira (18/09), no Gabinete da 6ª Vara da espécie, uma cartilha sobre o tema, apresentada por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O material traz ações que vêm sendo realizadas pela PGM para a redução processual na área e a recuperação de débitos fiscais.
Na ocasião, também discutiram, com a presença de gestores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, a participação da área na Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro próximos.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei do Município, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece o limite de R$ 5 mil para o piso de ajuizamentos das execuções fiscais, o que também provocará descongestionamento processual. A expectativa da PGM é que Projeto de Lei seja aprovado até o final de setembro.
CARTILHA
Sobre a cartilha, a juíza titular da 6ª Vara, Andréa Mendes Bezerra Delfino, a considera muito interessante, tanto que já está sendo elaborado um material semelhante pelo próprio Poder Judiciário. A cartilha da PGM, que poderá servir como referência, será apresentada novamente no próximo dia 25, para a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
A desembargadora é gestora no Estado da Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a diminuição do acervo processual das Execuções Fiscais. A apresentação será no Gabinete da desembargadora, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ideia é que o material seja mostrado também aos juízes de outros municípios cearenses.
“Nós, das Varas de Execuções Fiscais, e as Procuradorias do Município de Fortaleza e do Estado temos desenvolvido muitas ações nos últimos anos com o propósito de reduzir o número de processos das Varas. Essa cartilha é mais um registro desse trabalho que vem sendo desenvolvido, e que os outros municípios do Ceará também poderão vir a fazer”, ressaltou a juíza.
SEMANA DA CONCILIAÇÃO
No que diz respeito à Semana Nacional da Conciliação, ficou decido que o evento envolverá também os processos que se enquadram na Lei Municipal do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Haverá um chamamento para que os devedores compareçam ao Fórum a fim de negociar as dívidas ajuizadas, em um local reservado especialmente para isso, e também as que ainda não foram ajuizadas, durante audiências do Cejusc.
De acordo com Andréa Delfino, serão aproveitados os processos que possam findar numa conciliação e, depois, numa futura homologação pelas Varas de Execuções Fiscais, assim como na suspensão dos prazos nos casos de parcelamentos das dívidas.