A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu, nesta terça-feira (12/07), integrantes da Vice-Governadoria do Estado para apresentar o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres (SIGIM). A ferramenta vai reunir informações importantes para facilitar e agilizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

“É um tema que, na minha Gestão, tenho colocado muito em evidência, que é a questão relacionada à violência contras as mulheres. Acredito que essa parceria e contribuição podem, dentro dessa sistemática, fazer a diferença”, afirmou a chefe do Judiciário cearense.

O sistema é parte do Plano Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PReVio), que está entre as propostas de expansão do Pacto por um Ceará Pacífico. A ideia é que o Judiciário forneça informações que já são coletadas por meio do programa “Proteção na Medida”. Entre os dados a serem integrados, estão formulário de ocorrência, lista de vítimas e de agressores, formulário de avaliação de risco, entre outros.

“O PReVio é um programa de prevenção da violência no Estado e um dos segmentos a ser atendido mais diretamente são as mulheres em situação de violência. A gente sabe que as informações são inúmeras, pois existem muitas entidades que atuam na prevenção à violência doméstica. Por isso, é tão importante essa integração”, destacou a assessora especial do Governo do Estado, professora Carla Melo da Escóssia.

Gestor e idealizador do “Proteção na Medida”, o juiz Tiago Dias falou sobre a importância da parceria. “Os dados do ‘Proteção na Medida’, junto com os dados desses outros programas, vão integrar um painel maior que vai possibilitar um gerenciamento abrangente, fazendo, assim também uma identificação melhor do risco”, concluiu.

Proteção na Medida
Lançado em março desse ano, a iniciativa permite que o Judiciário cearense tenha uma melhor base de dados para a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema. A linguagem do programa, que funciona por meio de uma plataforma eletrônica, é de fácil acesso. Por meio do sistema, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia ou a Casa da Mulher Brasileira podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.