Os Poderes Judiciário e Executivo iniciaram as tratativas de integração da base de dados de casos envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar. A ideia é reunir as informações do programa “Proteção na Medida”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres (Sigim), coordenado pela Vice-Governadoria do Estado.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE já autorizou a concessão de acesso à ferramenta “Proteção na Medida” aos profissionais da Vice-Governadoria a partir desta semana. A medida considera o Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial do Estado, no final do ano passado, voltado à união desses sistemas informatizados. Também leva em conta a incorporação da ferramenta de solução de predição de risco em violência doméstica contra a mulher, utilizando modelo de Inteligência Artificial.

SAIBA MAIS
O “Proteção na Medida” é dividido em três etapas principais. Primeiro, é feito o cadastro da ocorrência de agressão no sistema, pelo Centro de Referência, localizado na Casa da Mulher Brasileira, ou em delegacia especializada, que, por meio de uma equipe técnica, composta de assistente social e psicólogo, acolhem a vítima e em seguida aplicam um formulário composto por 27 perguntas, contendo o histórico de violência e nome do agressor.

A segunda parte é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Já a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos que atuam no enfrentamento à violência.

O Sigim é parte do Plano Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Ceará (PReVio), expansão do Pacto por um Ceará Pacífico. Entre os dados a serem integrados, estão formulário de ocorrência, lista de vítimas e de agressores, formulário de avaliação de risco, por exemplo.