A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (09/11), com integrantes do Governo do Estado para definir ações com o intuito de melhorar o sistema socioeducativo responsável pelos jovens infratores. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, no Cambeba, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Judiciário, Defensoria Pública e da sociedade civil.
Após a reunião, o chefe de Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista, anunciou que, ainda nesta segunda, o Executivo divulgará plano de ações em conjunto com o Judiciário com o objetivo de diminuir a instabilidade nos centros socioeducativos.
Segundo Élcio, uma das iniciativas é a transformação de unidade prisional localizada no Município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, em um centro de internação provisória. O local ficará sob a jurisdição da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
Também disse que, em 60 dias, o Governo apresentará um conjunto de medidas para promover a total reestruturação do sistema socioeducativo no Estado.
Participaram da reunião a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE, os juízes Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza; Luiz Bessa Neto, corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários de Fortaleza; Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara de Aquiraz; Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência; e o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão.
Compareceram ainda o deputado estadual Renato Roseno; a secretária da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França; o procurador do Estado, Juvêncio Viana; secretário do Trabalho e Ação Social, Josbertino Clementino; procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira; e a defensora pública geral do Ceará, Andréa Coelho.