A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e representantes do Poder Executivo do Estado discutiram os procedimentos preparatórios para as audiências de custódia no Interior. Participaram da reunião o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, acompanhado dos juízes auxiliares Ernani Pires e César Morel, e os secretários André Costa (Segurança Pública e Defesa Social) e Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária), além do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Marcus Rattacaso.
No encontro, que ocorreu nessa segunda-feira (29/07), na Corregedoria, em Fortaleza, os membros do Judiciário e o Governo debateram sobre transporte de detidos para a apresentação aos juízes em tempo hábil. “Queremos dar celeridade ao processo da custódia para que o preso em flagrante no Interior possa ser apresentado no menor tempo possível, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão”, explicou o desembargador.
O magistrado ressaltou que “os esforços da Corregedoria, em autêntico alinhamento com a Presidência do Tribunal, é tratar, isonomicamente, os juízes da Capital e do Interior, em especial no que tange à realização de audiências de custódia presenciais, em tudo o que for necessário para prestação jurisdicional de qualidade, imparcial e célere, obedecendo aos princípios inerentes ao devido processo legal, bem como às orientações do Conselho Nacional de Justiça e jurisprudências dos Tribunais Superiores”.
Ficou acordado que, após os procedimentos na Delegacia de Polícia Civil, o preso será encaminhado para unidade de triagem, que fará o transporte do encarcerado para a custódia, sob o controle do juiz.
No primeiro semestre deste ano, a Corregedoria apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça estudo sobre a audiência de custódia no Estado. “Sugerimos para o Interior, que a sede de cada uma das 14 Zonas Judiciárias tenha um juiz exclusivo para a custódia. Inclusive, realizamos reuniões com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Sá”, acrescentou o desembargador Teodoro Santos.
CUSTÓDIA
Em Fortaleza, a Vara de Custódia funciona desde 21 de agosto de 2015. Em julho deste ano, a unidade passou a realizar plantões aos fins de semana e feriados, com a atuação de quatro magistrados que atendem casos da área criminal, inclusive com a realização de audiências de custódia. No Interior, a custódia funciona desde maio de 2017.
As sessões consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial. Também participam o Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado). O magistrado pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso. “A inovação dos plantões aos fins de semana e feriados, em pouco tempo, já evidencia pleno sucesso na prestação jurisdicional referente à área criminal”, destacou o corregedor.