O Poder Judiciário do Estado do Ceará instituiu o uso de papel reciclado e não clorado, sempre que possível, em todos os documentos de natureza administrativa e processual. A medida foi determinada pela Portaria nº 1390/2009, assinada pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na edição desta sexta-feira (06/11) do Diário da Justiça.
A substituição do papel branco pelo reciclado será feita tão logo seja concluída a primeira aquisição do material. Com a adoção do papel reciclado, o Judiciário cearense obedece à Recomendação nº 11/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresenta políticas públicas que possam ser adotadas pelos tribunais do País, visando à preservação e à recuperação do meio ambiente.
Segundo o secretário de Administração do TJCE, Eliardo Ximenes Rodrigues, o papel reciclado já foi mais caro que o papel branco alcalino, mas hoje é ligeiramente mais barato. “A cadeia produtiva de papel reciclado gera mais empregos, reduz o volume de lixo comum, evita o corte de árvores, utiliza menos produtos químicos que agridem o meio ambiente, demanda 50% menos energia que o processo tradicional e utiliza 90% menos de água”, destacou.
A importância da medida para a preservação do meio ambiente pode ser observada em números: em 2009, somente com o uso de papel A4, o Judiciário cearense poderia ser responsabilizado pelo sacrifício de 2 mil árvores de 25 metros de altura e 20 cm de diâmetro. Para produzir o papel gasto no mesmo período, teriam sido utilizados 14 milhões de litros dágua. A produção da mesma quantidade do papel ecologicamente correto demandaria 280 mil litros.
Gestão ambiental
As medidas ecologicamente corretas adotadas pelo Judiciário cearense foram tema do artigo “A Gestão Ambiental no Poder Judiciário: Estudo Exploratório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”. O trabalho científico foi apresentado durante o XI Encontro Nacional e o I Encontro Internacional de Gestão Empresarial e Meio Ambiente, em Fortaleza.
Entre os autores do artigo estão os servidores Diana Santos Pontes e Leonel Gois Lima Oliveira, lotados na Assessoria de Planejamento do TJCE. De acordo com a pesquisa, antes da norma do CNJ, o Judiciário cearense já adotava alguns procedimentos recomendados, como a implantação do Diário da Justiça eletrônico, que possibilita a economia de papel.
Depois da recomendação, verificou-se que o TJCE buscou atender ao restante dos princípios recomendados. Um dos dois que faltava era o uso de papel reciclado. O projeto de maior destaque é a digitalização dos processos judiciais e administrativos, que também permitirá redução substancial do uso de papel.