Dando continuidade ao cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, em agosto, à implantação do sistema nas unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos e nas Câmaras de Direito Privado. As medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quinta-feira (04/07).

Conforme o planejamento, neste primeiro momento serão implantados os fluxos e a migração dos processos das matérias de Execução de Título Extrajudicial, Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, além de Registro Público.

Os ciclos de migração e implantação incluem Varas Cíveis especializadas e o Núcleo de Justiça 4.0 na Capital, bem como unidades do Interior, que podem ser conferidas nos anexos I, II, III e IV da Portaria nº 1409/2024. Para que a implementação seja possível, diretoras e diretores de secretaria deverão preencher, até o dia 19 de julho, o formulário eletrônico disponível AQUI.

DIREITO PRIVADO
Por meio da Portaria nº 1410/2024, o TJCE também definiu sobre a expansão do PJe para as Câmaras de Direito Privado e Seção de Direito Privado. Os recursos oriundos dos processos judiciais migrados que tratam dos temas citados passarão a tramitar no PJe a partir do próximo dia 12 de agosto. Clique AQUI para conferir. 

A Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) atuarão em apoio à Secretaria Judiciária de 2º Grau para efetivar a migração. Além disso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmec), será realizada a capacitação de desembargadoras e desembargadores, servidoras e servidores; defensoras e defensores públicos; procuradoras e procuradores do Estado, dos Municípios, e de Justiça; advogadas e advogados e demais operadoras e operadores do Direito.

CAPACITAÇÃO
A capacitação de magistradas e magistrados, bem como de servidoras e servidores do 2º Grau ocorrerá a partir da primeira semana de agosto, conforme datas, modalidades e horários dispostos no Anexo I da Portaria nº 1410/2024.

Já advogadas e advogados poderão entender mais sobre o sistema no próximo dia 26 de julho, das 8h às 12h. No mesmo dia, das 14h às 18h, a capacitação será destinada às procuradorias do Estado e dos Municípios.

No dia 2 de agosto, das 8h às 12h, o momento será voltado para a Defensoria Pública e, no dia 9 de agosto, no mesmo horário, ao Ministério Público. Todas as turmas de capacitação relacionadas com o público externo serão únicas e realizadas de forma remota.