08.01.2010
FILIPE COUTINHO / FELIPE SELIGMAN – da Folha de S.Paulo, em Brasília
O principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no meio do caminho. O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso.
O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos.
Por outro lado, seis tribunais somam mais de 1,2 milhão de casos pendentes –65% dos processos que não foram analisados. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), também presidido por Mendes, não conseguiu cumprir o programa do CNJ: restaram 3.000 processos dos quase 10 mil.
Quando a meta foi estabelecida, em fevereiro de 2009, o Judiciário nem sequer sabia quantos processos distribuídos antes de 2006 ainda tramitavam. Depois de diversas correções, o CNJ calculou que a Meta 2 abrangia 4,3 milhões de processos. Foram julgados pouco mais de 2 milhões.
Apesar de não haver punições para quem descumprir a meta, já que os tribunais não eram obrigados a segui-la, o programa é considerado uma das principais marcas da gestão de Mendes na presidência do CNJ, que se encerra em abril. Durante todo o ano, o ministro teve de ouvir críticas pontuais de juízes, que reclamaram da falta de infraestrutura para conseguir cumprir a meta.
Otimismo
O saldo, contudo, é positivo, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. Para o juiz, a pressão feita deu resultado. “Apesar de não termos alcançado a meta, a produtividade de 2009 vai ser muito superior à de 2008. Com esse tipo de meta, obrigatoriamente os tribunais vão ter que aplicar melhor seus orçamentos”, avalia Valadares.
No CNJ, apesar de a meta não ter sido alcançada, a avaliação é que o projeto cumpriu seu objetivo. “O principal mérito da meta foi fazer o Judiciário olhar para si e criar a consciência de eficiência e planejamento”, explica o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado.
De acordo com dados do CNJ, o tribunal mais afogado em processos é o da Bahia, com 462,5 mil ações pendentes. O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) também é o tribunal estadual que teve o pior desempenho: cumpriu 25% da meta.
O TJ-SP, maior tribunal do país, é outro que não conseguiu vencer a quantidade de processos acumulados. Em 2009, ele deixou de julgar 283,4 mil dos mais de 500 mil processos da Meta 2, cumprindo 47% do total estipulado. Apesar de ficar na metade do caminho, o TJ-SP foi o segundo que mais julgou: 228.811 ações em 2009.
Já o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro é o campeão em processos da Meta 2 julgados. Foram mais de 700 mil decisões, de quase 1 milhão de casos. Mesmo assim, ainda restaram 207 mil ações –atrás apenas do TJ-BA e do TJ-SP.
Proporcionalmente, o pior desempenho é o do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso). Em janeiro de 2009, eram 283 processos. Foram julgados apenas 49 (17%).
O balanço final da Meta 2 será divulgado em fevereiro. Os tribunais terão até o fim de janeiro para contabilizar os números restantes e consolidar as estatísticas.
Outro lado
No TJ-BA, tribunal que mais tem processos acumulados, a assessoria não respondeu o pedido de esclarecimento feito pela Folha. A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso também não ligou de volta. O tribunal teve, proporcionalmente, o pior desempenho da Meta 2.
O TJ-SP, o maior do país, pediu que as perguntas fossem feitas por e-mail, mas não respondeu à Folha até a conclusão desta edição.
O TJ do Rio, segundo a assessoria, vai apresentar novos números até fevereiro. O tribunal fluminense foi o que mais julgou processos da meta.
Segundo a assessoria do CNJ, o órgão não é responsável pelo cumprimento da meta. O programa foi criado em fevereiro de 2009, em congresso com representantes dos tribunais. Como a participação no programa não é obrigatória, o cumprimento da Meta 2 é uma iniciativa de cada tribunal.