Dando continuidade ao compromisso de promover uma Justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou, nesta terça-feira (29/10), uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), que abrangerá as Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. As Portarias nº 2347/2024, que dispõe sobre a instalação do CEAV – Crajubar, e nº 2348/2024, que trata da designação do supervisor da unidade, foram assinadas pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em evento realizado em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense.

Para o chefe do Poder Judiciário estadual, esse instrumento, que já funciona nas comarcas de Fortaleza, Russas e Senador Pompeu, é uma grande conquista para a população caririense. “O nosso propósito é expandir a iniciativa para as outras comarcas, na medida do possível, ainda na atual Gestão, que vai até o final de janeiro, e, contribuir para que isso continue na próxima administração, porque realmente é uma medida essencial, importante e amparada em recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, salientou o presidente.

O juiz Josué de Sousa Lima Júnior, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato, será o supervisor da CEAV-Crajubar. A unidade será subordinada à diretoria do Fórum da Comarca do Crato e a supervisão ficará a cargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

A vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e coordenadora do CEAV Fortaleza, juíza Daniella Lima da Rocha, explicou como funciona o serviço. “Nesses centros a vítima pode ser ouvida, acolhida, mediante uma escuta qualificada, a partir da qual podem se identificar demandas potencializadas ou demandas que surgiram a partir daquela violência sofrida, sejam elas de natureza de saúde física ou mental, muitas vezes até de natureza previdenciária. Também se verifica a necessidade de um encaminhamento para um programa de Justiça Restaurativa, programas de proteção a vítimas de violência, como o Provita, que atende a vítimas e testemunhas de processo, e tantos outros encaminhamentos”, esclareceu a magistrada.

A criação de mais um instrumento de apoio às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais atende a diretrizes recomendadas pela Resolução nº253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à Resolução nº 07/2023 do Órgão Especial do TJCE.