O Poder Judiciário cearense iniciou o credenciamento de plataformas eletrônicas voltadas para a resolução de conflitos com o objetivo de ampliar o trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias. A medida consta no Edital nº 85/2020, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (23/11).

O credenciamento deverá ser solicitado através de requerimento endereçado à Supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), indicando a área de atuação e a comarca ou região em que se pretende ser vinculada.

Após o requerimento, o Nupemec avaliará a idoneidade da plataforma, podendo realizar diligências necessárias, a exemplo de entrevistas com os membros, vistoria na sede ou nos locais em que a atividade será desenvolvida, reunião com a equipe para detalhamento da metodologia utilizada ou outras medidas que forem necessárias, evidenciando que a plataforma candidata ao credenciamento tenha condições de realizar de forma adequada as sessões de conciliação e mediação. Além disso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, analisará os critérios de segurança da informação.

O Edital terá vigência de 24 meses e os credenciamentos realizados terão validade vinculada ao período de vigência do documento, podendo ser renovado mediante novo requerimento, ficando sujeito a nova análise e aprovação.

A diretora do Nupemec, Mariana Mont’Alverne, explica que essas plataformas atuarão por meio online com a parte de negociação da conciliação. “Em vez de uma audiência de conciliação tradicional, a pessoa poderia, por exemplo, acessar um sistema e deixar uma proposta, que seria avaliada pela outra parte, ou, ainda, participar de uma sessão com um conciliador online que por meio de um aplicativo faria a intermediação. A ideia principal é automatizar a fase negocial e disponibilizar uma opção à tradicional audiência de conciliação”.

Ela também informa que “a empresa que tiver uma ferramenta que proporcione essas opções e deseje credenciar junto ao Tribunal de Justiça, poderá submetê-la à avaliação e, se aprovada, essa ferramenta ficará disponível para as partes interessadas, de forma facultativa, em substituição a uma audiência tradicional. Queremos trazer plataformas eletrônicas para difundir as soluções de conflitos de forma digital, proporcionando praticidade, conveniência e celeridade.”

Para acessar as regras e documentação necessária para requerer o credenciamento, veja aqui.