Magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, na manhã desta segunda-feira (04/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, representantes técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentação do projeto Biometria e Documentação Civil de Presos. A iniciativa, que será implantada no Estado, reforça o papel do Judiciário na implantação de políticas públicas voltadas para o acesso à documentação básica à população carcerária.

Inicialmente, os técnicos do CNJ e do TSE realizarão treinamentos com equipes do TJCE para apresentação do fluxo de identificação e orientações de como realizar a coleta biométrica nas audiências de custódia. “Vai ser feito um teste inicial para implementar o projeto e, a partir daí, acompanharemos o fluxo contínuo de identificação civil das pessoas ainda na fase judicial, antes de ser levado para as unidades prisionais. A iniciativa possibilitará dados mais fidedignos da população carcerária”, explicou a coordenadora do Núcleo de Identificação e Documentação do CNJ, Ana Teresa Iamarino.

Ao possibilitar a correta identificação das pessoas, o projeto contribuirá para individualização da pena, gerando impactos positivos na gestão do sistema prisional. Além disso, em posse de seus documentos civis, presos e presas também terão acesso a programas sociais, cursos educacionais e atividades profissionalizantes para retomada da vida em sociedade.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi representada na reunião pela juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setubal de Sousa; também participaram o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE; as juízas colaboradoras do GMF, Larissa Braga Costa e Adriana da Cruz Dantas; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Josué Sousa de Lima Júnior e Fabiana Silva Félix da Rocha; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Nadja Furtado Bortolotti; os assistentes técnicos do CNJ, Thais Barbosa Passos e Marcelo Chaves; o chefe e a assessora da Assessoria de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec e Maria Loyola Barreiro, respectivamente; o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Alcides da Silva Júnior; o supervisor operacional da Coordenadoria de Gestão de Serviço do TJCE, Francisco Tiago Dias Pinto; e a secretária do TJCE, Valdênia Maria Medeiros.

O PROJETO
O projeto Biometria e Documentação Civil de Presos é coordenado desde 2019 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. A iniciativa uniformizará o uso da biometria em todo o país e a previsão é que até agosto de 2022, todos os presos e presas tenham a sua identificação civil concluída. O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

FAZENDO JUSTIÇA
O projeto é uma das ações do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que tem como objetivo buscar alternativas para os desafios do encarceramento no Brasil, oferecendo ferramentas e desenvolvendo estratégias para fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, por meio de maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas, informatização dos processos de execução, além de ações para a ressocialização das pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade. Fazem parte do plano de ações do programa aquelas que garantam direitos e cidadania, assim como soluções em tecnologia e sistemas de identificação que permitam uma radiografia do sistema carcerário do país.