O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem sensibilizado juízes com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida ou para execução penal, para o cumprimento das metas propostas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para o ano de 2015.

Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as metas deverão ser cumpridas até outubro de 2015. Até a data, espera-se que sejam julgadas 80% das ações em penais em tramitação (Meta 1), e 50% das ações suspensas (Meta 2) relacionadas a crimes dolosos contra a vida, com denúncias recebidas até 31 de dezembro de 2009. Além disso, a expectativa é de que 80% das condenações de crimes dolosos contra a vida, com trânsito em julgado até o dia 31 de dezembro de 2013, tenham seu cumprimento iniciado (Meta 3).

De acordo com a desembargadora Adelineide Viana, gestora do subgrupo 2 do Grupo de Persecução Penal da Enasp, caberão às equipes das secretarias das varas as providências para o levantamento dos processos que se enquadrem nas metas. “O Manual de Orientações destinado aos diretores de secretarias estão disponíveis na intranet do Judiciário. Acrescento ainda que todos os documentos relativos à Enasp devem ser encaminhados para o e-mail enasp-ce@tjce.jus.br”, informa a magistrada.

A Enasp é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança públicas. A iniciativa visa ainda reunir e coordenar as ações nacionais para conferir a efetividade e sustentabilidade do sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.