Um ano de adaptações. Trezentos e sessenta e cinco dias em que o Poder Judiciário cearense se reinventou e ampliou ações que já funcionavam em caráter experimental. Da noite para o dia, o processo eletrônico passou a ser ainda mais essencial ao andamento do trabalho que não mais acontecia dentro dos fóruns, e sim nas casas de magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a pandemia da Covid-19, toda a equipe entrou em TeleTrabalho obrigatório e a videoconferência, antes exceção, virou regra.

De olho nessa nova realidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) implantou a plataforma emergencial de videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades judiciárias e preparou a entrega de estações de trabalho para servidores da Capital e do Interior que não tinham equipamentos em casa. Também autorizou que os sistemas pudessem ser acessados, com segurança, de forma remota. Com as equipes trabalhando a distância, o índice de ocorrências registradas pela Central de Atendimento (Cati) teve 73% de aumento em relação a 2019, com a maioria das demandas solucionadas no mesmo dia.

Todas as mudanças foram informadas simultaneamente nos canais de comunicação oficial do Poder Judiciário. Além disso, foi disponibilizada, no site do TJCE, relação de contatos de todas as unidades da Justiça, com endereços de e-mail e números de WhatsApp Business.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destaca as lições extraídas desta pandemia. “Inicialmente, ressalto que o Judiciário se adaptou rapidamente para continuar atendendo a população, porque não pode parar jamais. Mesmo diante desta crise sanitária gravíssima, de proporções mundiais, estamos com todos os serviços essenciais funcionando por meios eletrônicos. Mas não é só isso. Nos modernizamos, estamos indo além, utilizando recursos tecnológicos para promover o aprimoramento das nossas rotinas. Assim, com boa vontade, criatividade e determinação, estamos mostrando que podemos fazer mais e melhor, mesmo em tempos de pandemia”.

Já a advogada Glauciene Julião considera que as medidas trouxeram mais celeridade aos atos. “Foi um ganho para a advocacia e para a sociedade. As audiências virtuais possibilitaram uma considerável melhora no índice de participação de partes e testemunhas, além de facilitar o trabalho do profissional do Direito e dos servidores da Justiça”. Ela avalia que a comunicação tem sido eficiente, mesmo a distância. “Já obtive resposta por WhatsApp de uma comarca do Interior quase às 22h, ou seja, acredito que o trabalho desenvolvido em casa proporciona maior segurança ao servidor, que também teve de se adaptar ao melhor horário e ainda conseguiu ser eficiente”.

Outro que elogiou foi o advogado Deusimar Nogueira Rocha Filho. “O Tribunal evoluiu uma década em um ano”, decreta ele. Atuando desde 2007 no Judiciário cearense, Nogueira considera perceptível o crescimento da produtividade. O atendimento virtual e as videoconferências estão entre as principais melhorias.

“Os pedidos, feitos por e-mail ou por WhatsApp, ficam registrados e têm sido atendidos com muito mais agilidade. A audiência telepresencial foi outro avanço que, ao nosso ver, deve transpor inclusive o período pós-pandemia. Conseguimos participar, no mesmo dia, de audiências realizadas em comarcas distintas e separadas por centenas de quilômetros, o que seria completamente inviável de se concretizar presencialmente. Sem mencionar que em várias oportunidades foi possível realizar a dispensa da carta precatória para que o juízo de origem fizesse virtualmente a colheita de prova de uma pessoa residente em outra comarca”, reconhece Deusimar Rocha Neto.

A priorização do TeleTrabalho teve início em 23 de março de 2020 seguindo até julho daquele ano no modo home office para todos os magistrados, servidores e demais colaboradores. De julho em diante, os trabalhos se mantiveram na modalidade híbrida (parte presencial, parte domiciliar) até 17 de fevereiro de 2021, quando foi necessário retomar exclusivamente o serviço de casa, de forma obrigatória, o que permanece até o momento como forma de minimizar a propagação do vírus e salvar vidas.

MESMO NA PANDEMIA, CÂMARAS JULGAM 32% A MAIS

O ano de 2020 foi, sem dúvida, o mais desafiador para a população mundial. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, todos precisaram readaptar seus costumes, hábitos e a maneira de relacionar-se com o próximo para prevenir o contágio do vírus e evitar a transmissão. Para a Justiça do Ceará, os julgamentos também precisaram se adequar à nova realidade. Com a migração ao regime de TeleTrabalho, o uso da tecnologia para a realização de videoconferências, aliado ao fiel compromisso de magistrados e servidores, tornaram as sessões de julgamentos viáveis e seguras, tanto para quem promove a Justiça como para o cidadão que dela precisa.

Um exemplo de que a Justiça não parou é a grande produtividade nos julgamentos da 2ª Instância. Entre janeiro e dezembro do ano passado, as três Câmaras de Direito Público, as quatro de Privado e as três Câmaras Criminais julgaram 43.354 ações. Em 2019, as 10 Câmaras citadas acima julgaram, juntas, 32.839 casos do tipo. O incremento na produtividade reflete o número de 32,02% de aumento nos julgamentos em comparação ao ano de 2019. Os dados são referentes às sessões colegiadas (sem as decisões monocráticas) e comprovam o esforço de todos na prestação do serviço da Justiça.

A desembargadora Adelineide Viana, que presidiu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à época, ressalta que houve um grande compromisso de todos os desembargadores e servidores para agilizar ainda mais os trabalhos. “O primeiro ano da pandemia foi um grande desafio. Contudo, a alta produtividade deve-se à Presidência do Tribunal de Justiça que oferece condições e ferramentas de trabalho essenciais para realizarmos essa missão”. A meta é que, somente em março deste ano, sejam julgados mais de 700 processos.

Para o presidente da 4ª Câmara de Direito Privado, em 2020, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, o empenho, o compromisso e a dedicação de todos os membros da Turma; a participação e colaboração da Gestão; e a participação efetiva e necessária do Ministério Público e da Defensoria Pública contribuíram para a alta produtividade. “Além disso, o trabalho a distância, tem proporcionado aos nossos servidores maior dedicação ao serviço, inclusive em horários distintos daqueles oficialmente previstos. Foram esses, em essência, creio, os motivos determinantes para tamanho volume de trabalho. Mesmo nos tempos difíceis que passamos, todos têm se dedicado de corpo e alma à causa da Justiça e do bem comum do jurisdicionado”, avalia.

TJCE ESTÁ ENTRE OS 10 MAIS PRODUTIVOS DO PAÍS

Além da alta produtividade nas Câmaras isoladas, o TJCE foi o 9º em produção de sentenças e acórdãos em âmbito nacional de 23 de março de 2020 até 21 de março de 2021. Durante esse período, a Corte estadual proferiu 471.722 sentenças e acórdãos, ficando à frente de tribunais de médio porte como o do Maranhão (TJMA) e o do Distrito e dos Territórios (TDFT). Os dados são do painel analítico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha semanalmente os resultados dos tribunais brasileiros durante a pandemia.

As estatísticas demonstram que, com a aplicação do regime de TeleTrabalho, o Judiciário cearense permanece focado nas atividades internas. Ao mesmo tempo em que está preservando a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, jurisdicionados e da população em geral, realizando as sessões de julgamento e atividades em home office, consegue entregar aos cidadãos a celeridade no cumprimento da ampla Justiça.

CUIDANDO DOS SEUS

Preocupado com a saúde de seus integrantes e da população, o Judiciário cearense adotou medidas para que o atendimento não parasse. Entre elas, a utilização da videoconferência em todas as unidades judiciárias da Capital e do Interior, a disponibilização de equipamentos eletrônicos, além da continuidade dos atendimentos médicos realizados pelos profissionais da Coordenadoria de Saúde Ocupacional do TJCE e da Seção de Saúde Ocupacional do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), oferecidos aos magistrados, servidores e demais colaboradores.

De maio de 2020 a fevereiro deste ano, foram feitos 1.229 atendimentos virtuais. Já com relação aos atendimentos presenciais, foram contabilizados 1.132 de setembro de 2020 a fevereiro deste ano, período em que foi possível a realização desse tipo de atendimento, tomando todas as devidas medidas de proteção para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Para a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira, o ano de 2020 foi de muito aprendizado e a atenção ao próximo tornou-se ainda mais importante. “Quando falo de cuidado com o outro, falo do cuidado entre colegas, cuidado de gestores e líderes da instituição que precisaram entender as necessidades de suas equipes, entender que cada membro tem características diferentes, enfrentam situações familiares diferentes e, portanto, precisam ser apoiados de acordo com suas peculiaridades”.

A juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do FCB, por sua vez, afirma que “como na Comarca de Fortaleza os processos já tramitavam em sua totalidade por meio eletrônico, a necessidade do isolamento social rígido fez com que tivéssemos que investir em soluções para viabilizar a prática de atos essencialmente presenciais. Para o aparelhamento dos servidores, houve disponibilização de equipamentos e buscou-se o desenvolvimento de soluções, além do incremento dos canais de comunicação.  O sistema de videoconferência, que anteriormente era utilizado no âmbito criminal e estava em ascensão de uso, foi ampliado para todas as unidades judiciárias, em todas as competências, e para todas as audiências, tanto de conciliação, como de instrução”, explica ela.

A magistrada reforça que o uso da videoconferência ao longo do último ano vem evoluindo, sendo perceptível o êxito obtido em muitas audiências, o que se revela pela produtividade alcançada e noticiada no ano passado. “Essa nova forma de participação nos atos também se tornou uma opção escolhida pela própria população, pois o não deslocamento ao Fórum, além de prevenir a disseminação do vírus, permitiu a economia de custo e de tempo”, completa.

Como informa a diretora do FCB, em algumas situações, essa participação remota do interessado não é possível, seja pela falta de equipamentos ou de conhecimentos técnicos. “Nesses casos, as partes são chamadas para comparecimento presencial ao Fórum, onde, com o mínimo de servidores necessários para a atividade, encontram espaços adequados para esses acolhimentos, com o uso obrigatório de máscaras, aferição de temperaturas, demarcação do distanciamento social, além de disponibilização de álcool em gel em diversos locais do prédio”.

Nas comarcas do Interior do Estado não foi diferente. Para o juiz Isac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, “apesar da gravidade da pandemia, o TJCE buscou manter um alto grau de produtividade, sobretudo em razão da essencialidade da função jurisdicional, mas sem olvidar da saúde dos magistrados e servidores, com a distribuição de materiais de proteção e a implantação do TeleTrabalho. Nesse caso, ainda possibilitou o empréstimo de computadores, cadeiras e materiais necessários ao desempenho das funções”.

Em acréscimo, o magistrado destaca a adoção do sistema Cisco Webex em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja funcionalidade propiciou que as audiências continuassem sendo realizadas com a participação de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, advogados e partes. “Em razão da existência de pessoas que ainda possuem vulnerabilidade digital, o TJCE possibilitou a realização de audiências semipresenciais, permitindo que as partes se deslocassem até os fóruns para que tivessem acesso aos aparelhos eletrônicos e à internet e pudessem participar das audiências por videoconferência, como forma de materializar o acesso à Justiça. Atualmente as audiências ocorrem de forma totalmente virtual em razão do agravamento da pandemia”, informa.

Para reconhecer e valorizar o trabalho em home office realizado por magistrados, servidores e demais colaboradores no ano de 2020, a Assessoria de Comunicação produziu duas séries para registrar a nova realidade a qual todos estavam tendo que se adaptar: Meu Trabalho em Casa e Nosso Trabalho em Casa, no total de 55 matérias que foram publicadas no Portal, TJNET e redes sociais do Tribunal.