O novo sorteio para escolha dos 12 cartórios reservados a pessoas com deficiência, em concurso público, ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/04). A audiência pública foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza.
O presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, explicou que o novo procedimento se deu em razão da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu pela inclusão do Cartório de Registro Civil do Mucuripe, em Fortaleza, na relação de serventias extrajudiciais (cartórios) vagas. Dessa forma, ficou sem efeito o sorteio do dia 20 de fevereiro deste ano.
A medida consta na Alteração 2/2018, publicada no Diário da Justiça de 3 de abril. Com a mudança, o número de vagas aumentou para 228, sendo 152 por provimento e 76 por remoção, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência.
As oito vagas de provimento são: 2º Ofício de Registro de Imóveis de Massapê; Cartório de Registro Civil do Distrito de Canindezinho, em Nova Russas; Cartório de Registro Civil do Distrito de Triângulo, em Chorozinho; Cartório de Registro Civil do Distrito de Caruataí, em Tianguá; 1º Ofício de Registro Civil de Paramoti; 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santana do Acaraú; 1º Ofício de Registro Civil de Chaval; e 1º Ofício de Registro Civil de Assaré.
Já as quatro destinadas à remoção contemplam: Cartório de Registro Civil do Distrito de Lages, em Maranguape; Cartório de Registro Civil do Distrito de Itaipaba, em Pacajus; Cartório de Registro Civil do Distrito de Cariutaba, em Farias Brito; e 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sobral.
O novo sorteio contou com a participação do presidente e dos demais integrantes da Comissão, os juízes Fernando Teles de Paula Lima e Joriza Magalhães Pinheiro; o procurador de Justiça José Maurício Carneiro; o registrador Expedido William de Araújo Assunção; e o advogado Fábio Hiluy Moreira (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará).
INSCRIÇÕES
Em virtude da alteração motivada pela decisão do CNJ, o período de inscrição do concurso público para cartórios do Estado foi prorrogado para a próxima sexta-feira, 13 de abril. O procedimento é feito pelo site www.cartorio2018.tjce.ieses.org (campo “Inscrições On Line”).