Com o objetivo de desmistificar e divulgar ações sobre a entrega voluntária de bebês para adoção, o Poder Judiciário cearense promoveu, nesta sexta-feira (21/10), o Seminário “Programa Entrega Responsável”, realizado em formato virtual e transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no YouTube.

Durante o evento, o tema foi aprofundado em duas palestras, a primeira proferida pelo juiz Hugo Gomes Zaher, do Judiciário da Paraíba e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); e a segunda pela assistente social Viviane Rodrigues Ferreira, mestre em Ciências Sociais e formada em Depoimento Especial e uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na abertura, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal, explicou que a iniciativa busca “fazer chegar nas mais longínquas comarcas, todas as informações sobre esse tema, principalmente como proceder nos casos concretos. Formamos uma grande equipe, que reúne várias instituições, e que só funcionará com eficácia se cada um fizer a sua parte, para dar toda proteção possível às crianças e mulheres nesses casos”.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, parabenizou os profissionais que se dedicam para o melhor encaminhamento de “demandas tão delicadas. Esta é mais uma programação desta Gestão, na busca por oferecer informações imprescindíveis a uma boa prestação de serviços jurisdicionais. Esse seminário vem para somar aprendizados, conhecimentos e trocas de experiências. Nosso objetivo é assegurar apoio às mães e gestantes que não querem ou não podem ficar com seus filhos, para que elas entendam que seu ato não é crime, dando mais segurança à mulher na hora da decisão e protegendo as crianças com o encaminhamento correto da adoção”.

Para a supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Ceará, Jacqueline Torres, é fundamental garantir o sigilo nos processos de entrega assistida e acompanhar todas as suas etapas. “Quero parabenizar o trabalho do TJCE e do Ministério Público na preparação para as ações de adoção. Sem dúvida, a entrega legal contribui para a efetivação do direito da mulher pela decisão consciente, como também preserva os direitos da criança, na certeza de que a família que a receberá está devidamente preparada”.

Também participaram do evento o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, corregedor-geral da Justiça; o promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Ceará; além de magistrados da Infância e da Juventude, servidores e convidados.

O seminário é uma promoção do TJCE, por meio da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), com apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública Estadual.

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