O Poder Judiciário do Ceará realizará, entre os dias 16 e 31 de maio, esforço concentrado das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus para julgamento de processos judiciais, e depois, no período de 15 a 31 de julho, o mutirão será novamente realizado para as devidas baixas processuais. A iniciativa, parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJCE), visa garantir o cumprimento de metas de produtividade, reduzir a taxa de congestionamento por unidade judicial e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

A força-tarefa foi autorizada pela Portaria Conjunta nº 01/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de abril. O esforço reunirá todos os servidores das unidades judiciárias/gabinetes de desembargadores, sob a supervisão do titular, auxiliar ou substituto em respondência, para produção de sentenças e análise de processos, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo.

Durante a mobilização, serão especialmente priorizadas ações inclusas na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023, que fixa para as Justiças estaduais julgar, até o dia 31/12, pelo menos 80% dos processos distribuídos, até 31/12 de 2019 no 1º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12 de 2020, no 2º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12 de 2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.