O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) representou o Brasil no webinário “Reflexões no âmbito judicial sobre a pandemia Covid-19 nas prisões”, promovido, nesta quarta-feira (30/09), pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O evento possibilitou o compartilhamento de experiências entre magistrados que atuam na execução da pena privativa de liberdade em países da América Latina e tratou sobre a redução da população carcerária do ponto de vista do direito à vida, saúde e dignidade humana.

A juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, titular da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, conduziu a apresentação pelo Poder Judiciário brasileiro. Falou sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF), que no Ceará tem à frente o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

Também abordou a Recomendação nº 62/2020, do CNJ, que trata de providências para a redução dos riscos de disseminação do vírus, como a reavaliação de medidas socioeducativas e de prisões provisórias; concessão de saída antecipada nos regimes fechado e semiaberto; possibilidade de prisão domiciliar aos presos por dívida alimentícia; e mudanças na realização das audiências de custódia.

O comitê estadual para enfrentar a Covid-19 nas unidades prisionais está entre as recomendações do CNJ. Segundo a magistrada, a atuação do grupo tem sido importante para garantia de direitos, assim como para a manutenção do controle judicial sobre as condições em que se encontram os detentos, inclusive com a realização de inspeções por videoconferência.

“O convite para nossa participação no evento demonstrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo GMF do TJCE no tocante à pandemia, além de ter sido extremamente rico pelo contato direto com juízes da execução penal de outros países e conhecimento de boas práticas”, destacou Larissa Braga.

O webinário, que teve tradução simultânea em português e espanhol, contou com apresentações de juízes do México, Colômbia e Nicarágua. Estiveram presentes, ainda, magistrados da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e Paraguai, além do Brasil, que participaram de debate após as exposições.