O Poder Judiciário cearense está participando da V Jornada Nacional de Direito da Saúde, que teve início nessa quinta-feira (18/08) e prossegue até esta sexta (19), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para o problema.

Entre os representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está o juiz auxiliar da Presidência, Emílio Medeiros Viana, e a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) e do Comitê Estadual da Saúde do Ceará.

Na tarde dessa quinta-feira, a magistrada apresentou boas práticas aos membros de outros Comitês. “É um momento em que saímos muito enriquecidos, porque partilhamos a nossa vivência, mas também colhemos a experiência dos outros Estados. Saímos fortalecidos e no compromisso de implementar ainda mais as políticas necessárias para agilizarmos a prestação jurisdicional em matéria de saúde, com decisões cada vez mais qualificadas e na tentativa também de evitar a judicialização”, destacou a juíza Dilce Feijão.

Uma das iniciativas mais recentes é o projeto “Diálogos Sobre Saúde”, lançado em dezembro do ano passado. A finalidade é promover o diálogo interinstitucional, por meio da realização de encontros mensais em que são abordados temas relacionados ao Direito da Saúde.

Houve, ainda, em novembro do ano passado, a publicação do Manual da Desjudicialização da Saúde no Ceará. O documento foi elaborado para oferecer a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados um suporte sobre assistência farmacêutica, ações de serviço, protocolos e fluxos de acesso, tudo isso no contexto do SUS.

A magistrada também antecipou que, até o final de 2022, ocorrerá o lançamento do Manual da Desjudicialização do Município de Fortaleza.

JORNADA NACIONAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Também participam do evento o juiz Alisson do Valle Simeão, do 1º Juizado Auxiliar das Varas Cíveis Comuns, Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, Recuperação de Empresas e Falências e Registros Públicos; o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, do TRF-5, que é vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde; e o servidor Manuel Yury Trindade, secretário executivo do Comitê e auxiliar operacional do Nat-Jus.

A programação pode ser acompanhada, virtualmente, pelo Canal do CNJ, no YouTube. Clique AQUI para conferir.

SAIBA MAIS
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário foi criado a partir das Recomendações nº 31/2010 e 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça, as quais recomendam que os Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais celebrem convênios para fins de assistência técnica aos magistrados nas demandas que envolvam assistência à saúde.

Desde a criação, em novembro de 2016, o Nat-Jus já elaborou, até o momento, 1.004 notas técnicas e pareceres. No TJCE, o Núcleo é formado por médicos e farmacêuticos do Hospital Universitário Walter Cantídio, e das Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. No ano passado, o TJCE também firmou convênio com o Centro Universitário Christus (Unichristus).