No intuito de fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou a usar Painéis Eletrônicos de Monitoramento de Violência Contra a Mulher. A apresentação da ferramenta, que oferece uma visão abrangente e em tempo real das ocorrências relacionadas ao tema, ocorreu, nesta terça-feira (20/02), durante reunião virtual com magistrados e servidores de todo o Estado. 

Segundo o juiz César Morel Alcântara, titular do Juizado da Mulher de Maracanaú e coordenador do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Judiciário estadual, os painéis vão possibilitar uma resposta mais ágil e eficaz das autoridades. A ferramenta já está disponível dentro do Programa Proteção na Medida. 

Além de fornecer uma análise detalhada da situação atual, os painéis permitem que gestores públicos e autoridades competentes direcionem recursos e desenvolvam estratégias de prevenção e intervenção mais eficazes. A ferramenta foi desenvolvida para identificar padrões, tendências e áreas geográficas de maior incidência de violência contra a mulher, através de dados de diversas fontes, incluindo registros policiais, denúncias recebidas por órgãos de assistência social, informações de unidades de saúde e questionários respondidos pelas próprias vítimas. 

Uma das características mais importantes é a capacidade de gerar relatórios e estatísticas precisas, fundamentais para embasar políticas públicas e ações. Possibilita também a integração de diferentes setores e instituições, promovendo uma abordagem multidisciplinar no enfrentamento à violência doméstica. 

PROTEÇÃO NA MEDIDA 

Lançado em março de 2022, o Programa Proteção na Medida tem como objetivo avaliar os riscos em casos de violência doméstica e encontrar o melhor caminho para o enfrentamento do problema, reforçando a assistência às vítimas. 

O Proteção na Medida é dividido em três etapas principais. Primeiro, é feito o cadastro da ocorrência de agressão no sistema, pelo Centro de Referência, localizado na Casa da Mulher Brasileira, ou em delegacia especializada, que, por meio de uma equipe técnica, composta de assistente social e psicólogo, acolhem a vítima e, em seguida, aplicam um formulário composto por 27 perguntas, contendo o histórico de violência e nome do agressor.  

A segunda parte é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados dos órgãos envolvidos. 

“Especificamente na questão da avaliação do risco, existe um painel que fica logo na tela de entrada do Proteção na Medida. Então, na hora que o usuário entra, ele já encontra esse painel com um resumo de informações mais importantes que ele poderia colher de uma forma mais ampla dentro de um módulo do sistema, que é o de triagem, no qual o também usuário pode cruzar dados do formulário e encontrar grupos de vítimas ou de agressores com determinadas características. Nossa ideia foi facilitar a pesquisa, trazendo alguns assuntos que são mais relevantes para esse painel de entrada, como casos de vítimas com ideação suicida ou acesso a arma de fogo”, explica o juiz Tiago Dias, gestor e idealizador do Programa Proteção na Medida. 

ESTRATÉGIA 

O projeto de Fortalecimento do Enfrentamento da Violência Doméstica, uma das entregas da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, viabilizada por meio do Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud).