O Poder Judiciário cearense já iniciou os preparativos para a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 04 a 08 de março em todo o país. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação e ao julgamento dos processos relacionados à violência contra as mulheres e ao crime de feminicídio. 

Durante esse período, as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deverão realizar o maior número possível de julgamentos em processos regidos pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e pela Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015). 

Quanto às unidades de 1º Grau, da Capital e Interior, além dos julgamentos, serão agendadas audiências (de instrução, preliminares, de acolhimento e de justificação), bem como sessões de júri popular. Também haverá prioridade para a produção de sentenças, despachos e decisões relativas a medidas protetivas, como afastamento do lar. 

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos. Além da pauta judiciária, as unidades são orientadas a promover ações de articulação com a rede de proteção às vítimas, garantindo um atendimento integral e eficaz às mulheres. 

SEMANA PELA PAZ EM CASA 

Desde 2015, o CNJ promove a ação em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o Brasil. O evento possui três edições anuais, sendo a primeira em março, como forma de marcar o mês das mulheres; a segunda em agosto, para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, fazendo referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25. 

TEMPO DE JUSTIÇA MULHER 

O enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades do TJCE. Além de participar de mobilizações nacionais, o Poder Judiciário cearense acompanha de perto os processos de feminicídio por meio do programa “Tempo de Justiça Mulher”, uma extensão do já existente Tempo de Justiça, parceria firmada entre Tribunal e Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, das Secretarias das Mulheres, de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), além de Ministério Público e Defensoria Pública. A desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves representa o TJCE nessa iniciativa. 

O objetivo é estabelecer ações conjuntas dos Poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio). O intuito é acelerar a investigação e o julgamento desses crimes. 

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 

Atualmente, o Judiciário cearense conta com sete Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo dois em Fortaleza e cinco no Interior (Caucaia, Sobral, Crato, Juazeiro e Maracanaú). Uma oitava unidade especializada será instalada na Comarca de Quixadá. O projeto de lei de autoria do TJCE que cria esse novo Juizado da Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em dezembro do ano passado. 

O público feminino ainda com atendimento mais humanizado, empático e inclusivo por meio da Central de Atendimento Judicial da Mulher (CAJ Mulher), que funciona, presencialmente, nos Juizados da Mulher de Fortaleza (Avenida da Universidade, nº 3281, Benfica), e pode ser acionada por telefone, através do número (85) 3108.2000 para informações sobre medidas protetivas, ações, senhas processuais e contatos. 

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