Teve início nesta segunda-feira (05/06), a 2ª etapa da “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” – Edição 2023. O trabalho, de iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP), promoveu grande mobilização de atendimento presencial com apenados em regime semiaberto para a análise de benefícios aos quais eles têm direito.

A ação segue até a próxima quarta-feira (07), na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga, e é destinada ao acolhimento das pessoas que cumprem pena no semiaberto.

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, destacou a importância da força-tarefa. “Temos aqui presos do regime semiaberto de todo o Estado. Contamos com todos os juízes das Varas de Execução Penal da Capital, além da juíza de Juazeiro do Norte e juiz de Sobral. Com isso, nós pretendemos, além do simbolismo da participação com os demais segmentos do Sistema de Justiça, reforçar esse olhar sobre o sistema penal. Queremos estar mais junto do preso reeducando e analisando a situação”.

A coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, afirmou que os trabalhos são no sentido de realizar o “reexame dos processos de pessoas que cumprem pena no regime semiaberto para vermos a possibilidade da aplicação da saída antecipada, seguindo a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal”.

Os apenados escolhidos para receberem o benefício foram selecionados durante a 1ª etapa da ação concentrada. “Iniciamos no dia 2 de maio, virtualmente, a análise dos processos e possíveis benefícios àqueles que já tinham preenchido os requisitos previstos na lei, e hoje estamos aqui de forma presencial para fazermos o restante das análises e das audiências, porque a gente entende que estar presente tem um simbolismo muito forte, com efeito muito positivo para os internos, inclusive com a pacificação”.

A.R.L.C, um dos apenados beneficiados, ficou surpreso com a iniciativa. “Foi bom pra mim porque não tava esperando a tornozeleira, mas graça a Deus, veio. Agora vou poder mudar de vida”. Seguindo os critérios, o benefício foi concedido porque não responde a outros processos e durante o cumprimento da pena teve bom comportamento. Com isso, ele irá cumprir o restante da pena do semiaberto com o uso da tornozeleira eletrônica.

Após as audiências , os presos são encaminhados para serviço de Assistência Social das Varas de Execução Penal (VEP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Cristiane Lima, assistente social coordenadora do serviço social da SAP, esclareceu que na ocasião é realizada entrevista, “principalmente buscando o contato com a família e para a orientação e o encaminhamento para os projetos de trabalho, e capacitação para que ele possa sair com dignidade”. O atendimento também conta com apoio de médicos, psicólogos e dentistas.

O vice-presidente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, parabenizou e agradeceu todos os envolvidos na ação, magistrados, servidores, agentes prisionais, representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Com certeza a iniciativa será bem-sucedida e isso levará no futuro a termos novas ações que possam aprimorar o atendimento dessa demanda fundamental, não só do ponto de vista do bem-estar do apenado, mas também de todos que fazem parte da sociedade”, disse.