O projeto “Justiça pela Mulher da Justiça” prevê a política de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra servidoras e magistradas do Judiciário cearense. Para apresentar as ações e detalhar os canais de denúncia, haverá uma roda de conversa com o tema “Valorização da Vida”, no próximo dia 29 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

Esse evento terá a participação de profissionais dos Três Poderes com foco no público feminino interno. Entre as demais iniciativas está uma pesquisa, que será feita em setembro, para identificar qual a preferência das magistradas e servidoras em relação à forma de acolhimento.

O Justiça pela Mulher da Justiça contempla ainda a disponibilização de profissionais de Psicologia ligados aos Juizados da Mulher de Fortaleza e à Coordenadoria de Atenção à Saúde do TJCE, para atendimentos conforme haja demanda; grupos terapêuticos; e fluxo de atendimento humanizado.

O projeto, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), possui três eixos: preventivo e informativo, estrutural e normativo. Foi estruturado sob a tutela da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, que tem à frente as desembargadoras Marlúcia de Araújo Bezerra (titular) e Sílvia Soares de Sá Nóbrega (suplente).

RECOMENDAÇÃO

O projeto está alinhado à Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

PREVENTIVO E INFORMATIVO

– Realização de campanhas institucionais voltadas ao público interno e externo para informar os tipos de violência doméstica.

– Divulgação ampla às magistradas e servidoras dos canais de atendimento e de suporte existentes no TJCE e os firmados com entidades parceiras.

– Divulgação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e os canais de contato em caso de emergência, incluindo Delegacias, Polícia Militar, Centros de Referência da Mulher, Casas Abrigo e outras.

– Realização de eventos, palestras e campanhas para promoção da saúde física e psicológica de magistradas e servidoras.

ESTRUTURAL

– Implantação de canal de atendimento específico, responsável pela escuta acolhedora e fornecimento de orientações preliminares, como canais de denúncia e contatos da rede sociojurídica de acompanhamento.

– Designação de profissional de saúde, ligado ao TJCE, com preparo ao atendimento psicológico voltado às situações de violência doméstica, para prestar escuta especializada, acolhimento, orientações e encaminhamentos necessários a magistradas e servidoras que buscarem o serviço.

– Designação de profissional de saúde, ligado à Secretaria das Mulheres do Estado, com preparo ao atendimento psicológico voltado às situações de violência doméstica, a fim de prestar escuta especializada fora das dependências do Tribunal de Justiça, em formato presencial ou virtual, de forma a assegurar a descrição e confidencialidade às magistradas e servidoras que buscarem o serviço.

NORMATIVO

– Formalizar a implementação de política estadual de prevenção e de medidas de segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras do TJCE, por meio de resolução.

– Celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parcerias tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

SAIBA MAIS

O Justiça pela Mulher da Justiça faz parte do projeto Fortalecimento do Enfrentamento à Violência do TJCE, que contempla a Estratégia de Transformação Digital, viabilizada por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). Já a roda de conversa “Valorização da Vida” é uma parceria desse projeto com o de Lideranças Femininas, outra ação do Promojud, e com o “Vida em Equilíbrio”, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal.