Durante o período de TeleTrabalho exclusivo no Judiciário cearense, os meios digitais têm facilitado o acesso do cidadão à Justiça. Atualmente, a entrada de ações de menor complexidade, nas quais as partes estão desassistidas de advogado, podem ser apresentadas aos Juizados Especiais por meio da internet (e-mail ou WhatsApp).

O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Fortaleza, juiz Marcelo Roseno, explica que, desde que teve início o distanciamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus, a orientação da Coordenação dos Juizados foi de “continuar assegurando ao jurisdicionado a possibilidade de ingressar com ações em Juízo, mesmo sem a intermediação de advogados, em causas de até 20 salários mínimos”.

Além de e-mails e aplicativos, alguns Juizados da Capital têm usado outros serviços para facilitar o acesso do cidadão. “É o caso da 1º JEC, que disponibilizou formulário eletrônico, preenchível pela internet, para agilizar o termo de reclamação (atermação)”, destaca.

Outro exemplo é o 13º Juizado que, desde o último dia 6, está realizando atendimentos virtuais para o ingresso das ações. “Estamos em atendimento, usando os novos mecanismos eletrônicos indicados” diz a juíza titular, Fátima Xavier Damasceno.

Para solicitar a entrada de ações, as partes precisam contactar a unidade, que orientará a pessoa jurídica (microempresa e/ou empresa de pequeno porte) a baixar o aplicativo eletrônico WebEx-Cisco para o atendimento personalizado. Em posse dos documentos pertinentes ao caso, CPF, Identidade e comprovante de residência, a parte deve informar o endereço completo do réu.

Caso o interessado não possua ferramentas digitais para a reunião via aplicativo, deverá preencher de próprio punho sua Petição Inicial, descrevendo os motivos para procurar o Juizado e o que deseja, devendo enviar todos documentos para o e-mail da unidade.

TELEAUDIÊNCIAS
As audiências de conciliação estão sendo realizadas pelos Juizados por meio telepresencial, por conta do distanciamento social provocado pela pandemia. Quando, excepcionalmente, for inviável sua realização por meio virtual, será designada a oitiva presencial, quando da retomada dos serviços na sede dos Juizados, em pauta extra. A parte promovente deverá informar seus contatos pessoais e os da parte promovida.

CONTATOS
Para adquirir o contato dos Juizados, as partes podem acessar o portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na aba “Instituição”.