Em relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre os dez tribunais do país que mais concedem medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha. Clique AQUI para ver o relatório na íntegra.

De janeiro de 2020 a maio de 2022, foram concedidas 97,85% das medidas protetivas solicitadas no Judiciário cearense. O Ceará está à frente de tribunais como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os dados constam no relatório Avaliação sobre a Aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha.

“Devemos considerar que as medidas protetivas, além de garantir a necessária proteção à ofendida, permite que o sistema de Justiça evite um mal maior à vítima de violência de gênero, quer afastando o agressor da convivência com a agredida, quer proibindo-o de dela se aproximar ou de importuná-la, estabelecendo, ainda, obrigação de natureza alimentar para que o agressor contribua com o pagamento de alimentos provisórios para que a vítima e sua prole não venham a passar necessidades de natureza alimentar, durante o ciclo da violência. Outrossim, permite que o sistema de Justiça atue na prisão do agressor, em caso de descumprimento das medidas protetivas”, explica o titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Juazeiro do Norte, juiz José Acelino Jácome.

O Tribunal de Justiça do Ceará tem implementado iniciativas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como a plataforma “Proteção na Medida”, que tem o objetivo de avaliar os riscos em casos de violência doméstica e encontrar o melhor caminho para o enfrentamento do problema, reforçando assistência às vítimas. A iniciativa também permite que o TJCE tenha uma melhor base de dados para a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema.30

Outra medida destacada pelo juiz José Acelino é a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Crato, que em breve será instalada e dividirá os trabalhos com o Juizado de Juazeiro do Norte. “A iniciativa possibilita que se combata com maior rapidez a violência doméstica na região do Cariri, considerando o grande volume da demanda judicializada na Comarca de Juazeiro do Norte. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira [presidente do TJCE] é muito sensível às reivindicações das mulheres, no sentido de implementar melhorias para o melhor funcionamento do sistema de Justiça”, ressalta o magistrado.