O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, entregou, nesta quarta-feira (15/05), as primeiras certidões de nascimento solicitadas para pessoas que estão em cárcere na Casa de Privação Provisória de Liberdade V (CPPL V), no município de Itaitinga. A ação faz parte da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que seguirá até sexta-feira (17/05).

“Entregamos 61 certidões de nascimento, cumprindo mais uma etapa da campanha do Registre-se. O objetivo é fazer a busca, localizar e entregar às pessoas privadas de liberdade um documento de identificação. A iniciativa é um resgate da dignidade dessas pessoas para garantir a esse público uma existência civil”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho.

A diretora da Corregedoria-Geral da Justiça, Fernanda Monteiro, explicou que em todo o Estado foram solicitados mais de mil pedidos de certidões para pessoas privadas de liberdade. “A campanha é resultado de um esforço conjunto envolvendo a Corregedoria, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE)”.

2ª EDIÇÃO DO REGISTRE-SE
O Registre-se é uma ação realizada por todos os tribunais brasileiros sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento das populações mais vulneráveis. Na 2ª Edição, além daqueles que estão em unidades prisionais e são egressos do cárcere, são o foco da mobilização as pessoas em situação de rua, os povos originários e a população em situação manicomial. Com a iniciativa, os interessados têm a 2ª via das documentações de nascimento ou casamento emitidas sem custos.

No Ceará, a força-tarefa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e conta com a participação da Arpen; do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado; das Secretarias de Administração Penitenciária (SAP); de Proteção Social (SPS); de Cultura (Secult) e dos Povos Indígenas (Sepince) do Estado; do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ainda tem o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE.

OUTROS SERVIÇOS
Além dos documentos, os participantes têm acesso a outros serviços no Complexo Cultural Estação das Artes, como audiências de conciliação nas áreas de família, cível ou para litígios com as empresas Enel e Cagece, e também atendimentos médicos. A lista completa de atividades ofertadas pode ser conferida clicando AQUI.

SERVIÇO
2ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 14 a 17 de maio
Horário: 9h às 16h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza