O Poder Judiciário cearense encerrou, na tarde desta sexta-feira (07/06), na Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, desenvolvida para dar visibilidade e aperfeiçoar os trabalhos realizados pelas unidades. Durante cinco dias, magistradas, magistrados, servidoras e servidores estiveram reunidos, de maneira híbrida, com atividades virtuais e presenciais, para debater temáticas relevantes e voltadas à atuação de uma Justiça mais célere e efetiva.  

Para o coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais, e da Fazenda Pública do Estado, desembargador Gladyson Pontes, realizar o evento, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi uma “imensa satisfação. Os palestrantes corresponderam às expectativas e nós estamos muito felizes com os resultados alcançados”.  

O sentimento é compartilhado pelo juiz integrante do Sistema de Juizados com função executiva, Ângelo Bianco Vettorazzi, que define a semana como um esforço “proveitoso e especial, seja em razão dos temas abordados, da qualidade dos palestrantes, da presença do público ou das oficinas executadas sobre a linguagem simples, a robotização e as boas práticas trabalhadas nas unidades”. 

O evento de encerramento das atividades contou com a palestra online do juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni, sobre as atribuições das medidas executivas atípicas empregadas para efetivar decisões judiciais frente à ineficiência dos métodos tradicionais. Também ocorreu o lançamento do livro “Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor”, escrito pela juíza titular do 14° Juizado Especial Criminal de Fortaleza, Lúcia Falcão, a partir do interesse da magistrada pelas questões relacionadas aos direitos dos consumidores.  

O momento foi concluído com uma reunião entre os profissionais dos Juizados para discutir os resultados obtidos entre o ano de 2023 até o momento e planejar inovações para o segundo semestre de 2024. De acordo com o desembargador Gladyson Pontes, a expectativa é que “com essas novas orientações e diálogos gerados a partir dessas palestras exitosas, nós possamos dinamizar ainda mais o Sistema de Juizados Especiais no Ceará”.    

SAIBA MAIS
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional dos Juizados Especiais visa incentivar tribunais e órgãos brasileiros a adotarem estruturas organizacionais mais colaborativas e inovadoras. O intuito é fomentar a comunicação e a aproximação do Poder Judiciário com os profissionais das unidades, a sociedade e os litigantes.