Expandir os serviços oferecidos aos cidadãos cearenses. Foi com esse objetivo que a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve reunida com o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (27/10), no Fórum Clóvis Beviláqua.

“Na semana passada a Assembleia Legislativa já aprovou o Projeto de Lei que amplia o efetivo do Poder Judiciário estadual, o que possibilitará uma resposta cada vez mais ágil e efetiva aos processos que tramitam tanto no 2º Grau quanto no 1º Grau de jurisdição. O aumento do número de desembargadores, juízes e servidores beneficiará, sobretudo, o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher, bem como o andamento dos processos de execução penal”, explicou a presidente do TJCE. As mudanças aguardam sanção do Poder Executivo. A expectativa é de que a ampliação comece ainda no início de 2022.

Segundo o Manuel Pinheiro, o Ministério Público Estadual também enviará para a Assembleia Legislativa projeto de lei solicitando a criação de cargos de procurador, promotor e servidor “para que não haja um descompasso entre a implantação dos cargos no Poder Judiciário e no Ministério Público, para que as unidades possam funcionar com a participação de todos que fazem parte do Sistema Justiça”.

Os gestores ainda discutiram os detalhes do cronograma de agregação de comarcas no Interior. Outro assunto em pauta foi a realização dos depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes, que não puderam ocorrer em razão da pandemia da Covid-19.

“De acordo com o planejamento do Tribunal, esses depoimentos devem acontecer, os que estão acumulados, numa perspectiva de três meses. Nós também estamos aventando a possibilidade de oferecer uma capacitação sobre os aspectos práticos do depoimento pessoal para os juízes, promotores e defensores para que todos estejam qualificados para a realização de eventos especiais”, esclareceu o procurador-geral.

Participaram da reunião a assessora jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, Daniele Carneiro Fontenele; e o assessor de Desenvolvimento Institucional, Lucas Felipe Azevedo de Brito. Presentes, ainda, os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre Costa e Joriza Magalhães Pinheiro, além do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e integrante do Grupo de Trabalho Instituído para Implementar o Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário estadual.