Com a finalidade de promover transformações significativas no sistema penal, ampliando a qualificação técnica no enfrentamento da tortura e dos maus-tratos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, de 26 a 28 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais. A iniciativa capacitará profissionais do Sistema de Justiça, sociedade e órgãos de controle, que atuam em audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal.

O treinamento oferecerá subsídios práticos e teóricos sobre a identificação, encaminhamento, registro e apuração de casos de tortura e maus tratos a pessoas encarceradas. Serão abordadas estratégias práticas para a prevenção e combate à tortura, normativas nacionais e internacionais, vulnerabilidades relacionadas a gênero e raça no Sistema de Justiça, além de fornecer ferramentas e fluxos para apuração de casos em audiências de custódia e estabelecimentos de privação de liberdade.

O curso também conta com a parceria do Governo do Estado, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil -Secção Ceará (OAB-CE), Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, Assembleia Legislativa do Ceará e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

FORMATO
O treinamento ocorrerá em formato presencial, com cinco módulos. Haverá, também, duas aulas em formato online, entre os dias 21 e 25 de junho. A carga horária total é de 20 horas.

PLANO EMERGENCIAL
A capacitação é resultado de uma série de fluxos pactuados, em novembro de 2021, pelo TJCE, no Plano Estruturante do Sistema Prisional do Estado, firmado após inspeções judiciais realizadas pelo CNJ, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Os trabalhos inspecionais identificaram a necessidade de aprimoramento das estratégias de encaminhamento e apuração dos casos de tortura e maus tratos nas audiências de custódia e da qualificação das técnicas de inspeção prisional.