O Poder Judiciário estadual fixou os feriados e pontos facultativos nacionais e regionais a partir de março deste ano, até 6 de janeiro de 2026. A medida consta na Portaria nº 23/2025, assinada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10/01).

A determinação considera a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, já que há impacto na contagem de prazos.

Em março, haverá ponto facultativo nos dias 3 e 4, segunda e terça-feiras de Carnaval, respectivamente. Já no dia 5, quarta-feira de Cinzas, o ponto é facultativo até 14h, com expediente normal a partir deste horário.

Nestas datas, o Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão. A escala de plantonistas de 1º Grau (Capital e Interior) e 2º Grau, com os respectivos horários de atendimento, também pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça.