Com o objetivo de agilizar processos e aperfeiçoar a efetivação da legislação penal no Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o grupo de trabalho responsável pela realização das audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Portaria nº 1114/2022 determina que o grupo será composto por três magistrados e cinco servidores do Judiciário estadual, que atuarão na sede da Vara Única Privativa de Custódia da Comarca de Fortaleza, até a conclusão da implantação do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, em Caucaia. Os nomes indicados para a iniciativa podem ser conferidos no Diário da Justiça do último dia 18 de maio.

A atuação do grupo não impede a possibilidade de os juízes de conhecimento realizarem audiências de custódia decorrentes das prisões em flagrantes nos municípios de sua jurisdição. Integram a Região Metropolitana da Capital as Comarcas de Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Trairi, conforme definido na Lei Complementar Estadual nº 154, de 20 de outubro de 2015.

Com a medida, o Poder Judiciário atua, conforme anunciado na Portaria, para assegurar o respeito à integridade física e psicológica dos custodiados, e reduzir o crescente número de presos aguardando audiências na Delegacia de Capturas de Fortaleza.

NÚCLEOS DE CUSTÓDIA
O TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga, Caucaia, Sobral e Crateús, para aperfeiçoar a realização de audiências de custódia em todo o Ceará. O primeiro foi instalado em Sobral, no dia 9 de maio. Ainda este mês, conforme cronograma do Programa Avançar, serão instalados Núcleos em Crateús e Juazeiro do Norte no próximo dia 31.

PROGRAMA AVANÇAR
A implantação dos Núcleos de Custódia, além das obras de construção e reforma de varas no Ceará, são ações que integram o Programa Avançar, pacote de projetos lançado em 2022, na gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE, que são voltados à humanização, à infraestrutura e aos investimentos em tecnologia, proporcionando melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, e permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense.