O Poder Judiciário cearense está engajado na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou nessa segunda-feira (16/08) e segue até sexta-feira (20). O objetivo da mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos no esforço concentrado para realização de audiências, despachos e julgamentos e contamos com a colaboração de mais quatro magistrados durante toda esta semana”, destaca a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza. Os juízes José Maria dos Santos Sales, Tacio Gurgel, Claudio Sales e Antônio Teixeira de Souza integram a mobilização, que ainda contará com o engajamento de quatro defensores públicos e cinco promotores de Justiça para a realização de 74 audiências virtuais.

“No 2º Juizado da Mulher, a meta da equipe é zerar a fila de despachos, decisões e sentenças. Os pedidos de medidas protetivas que recebemos até sexta-feira passada já foram todos decididos. Portanto, serão decididos nesta Semana da Justiça apenas os pedidos de medidas protetivas que chegarem ao acervo do 2º Juizado a partir de hoje. Neste exato momento, temos apenas um pedido de medida protetiva de urgência para decidir. Para chegar nessa situação, é necessário um árduo trabalho diariamente”, ressalta a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, que está à frente da Unidade.

As comarcas de Acopiara, Alto Santo, Várzea Alegre, Iguatu, Maracanaú, Paraipaba, Pedra Branca, Quixeramobim, Tianguá e Uruburetama também estão priorizando os processos que envolvem violência contra a mulher. Foram agendadas, ao todo, 131 audiências. Dessas, 56 são de processos que tramitam na 3ª Vara Criminal de Maracanaú. Em Fortaleza, além das pautas nos dois Juizados da Mulher, a 1ª Vara do Júri agendou uma audiência que trata de crime de violência contra a mulher.

AÇÕES, CAMPANHA E SÉRIE
A Semana da Paz em Casa ainda promove ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres enfrentam. Já foram realizadas duas palestras virtuais no último dia 10, sendo uma para evento da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha; e outra a convite da Secretaria de Educação do Estado, sobre “O Brasil antes da Lei Maria da Penha e a igualdade de gênero”.

No TJCE, o mês de agosto tem sido marcado pela campanha “Justiça pela Mulher”, que tem como embaixador o cantor e sanfoneiro Waldonys e já conta com o engajamento de outros artistas. Panificadoras também estão aderindo ao movimento, com a distribuição de mensagens em sacolas de pão que combatem esse tipo de crime e incentivam a denúncia.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará iniciou uma série de reportagens enfocando os vários aspectos desta norma que tem sido um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. A iniciativa marca os 15 anos da Lei Maria da Penha.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A iniciativa existe desde 2015 e, com a edição da Portaria do CNJ n° 15/2017 e da Resolução do CNJ nº 254/2018, foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.