O modelo de funcionamento das Turmas Recursais foi modernizado pelo Tribunal de Justiça Ceará (TJCE) para aperfeiçoar as atividades e promover maior celeridade. As mudanças constam a Resolução nº 04/2021, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (12/08). A aprovação das alterações ocorreu no último dia 5, durante sessão do Pleno conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

As Turmas Recursais buscam o contínuo aprimoramento dos trabalhos, com base nos princípios da celeridade, da economia processual e da informalidade, os quais regem o microssistema dos Juizados Especiais, de modo a atender a crescente demanda que aflui àquelas unidades.

Pela nova redação, as sessões de julgamento ocorrerão nos formatos virtual (ambiente digital), telepresencial ou presencial. Os processos eletrônicos pautados serão julgados, via de regra, em plenário virtual, convocado pelo respectivo presidente de cada unidade, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

As partes (pessoas interessadas na ação) receberão a intimação (preferencialmente eletrônica no sistema) sobre a pauta, que trará o período de duração da sessão, com a advertência de que o prazo para recurso iniciará a partir da data de liberação do acórdão (decisão colegiada) no sistema, independentemente de nova intimação.

A reunião virtual poderá durar de cinco a dez dias úteis, podendo o presidente da Turma estabelecer prazo menor, em situações excepcionais e justificadas. Durante o julgamento, somente será admitido o peticionamento (pedido) sobre questões urgentes, devendo o interessado informar a situação para a secretaria da unidade.

PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL

Não sendo caso de julgamento virtual, haverá encontros presenciais ou telepresenciais (uso de plataforma de videoconferência definida pelo TJCE, a partir de ambiente físico externo à unidade). As reuniões (presenciais ou telepresenciais) ordinárias serão realizadas toda semana, sendo às segundas-feiras (1ª Turma Recursal), terças (2ª Turma) e quartas (3ª Turma).
Veja outros detalhes, como presença mínima de juízes (quórum), prazos e formas para pedidos de sustentação oral (uso da palavra pelo advogado), vestimentas, ordem de julgamento, publicação das pautas e gravações de sessões na Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

O coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais é o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e a diretora das Turmas Recursais é a juíza Sirley Cintia Pacheco Prudencio.

ENTENDA
Pleno: reunião dos 43 desembargadores do TJCE.
Turmas Recursais: órgão colegiado, localizadas no Fórum Professor Dolor Barreira, em Fortaleza, que julgam recursos contra decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todo o Ceará.
Regimento Interno: documento que traz as regras de funcionamento de uma instituição ou órgão.