O Poder Judiciário mantém os esforços de combate à violência doméstica e já está em preparativos para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A instituição ficará responsável por desenvolver cartilhas pedagógicas que informem, em linguagem mais simples, os procedimentos a serem seguidos pelas vítimas após a concessão de medidas protetivas de urgências, previstas na Lei Maria da Penha.

Essa e outras ações foram debatidas, nesta quarta-feira (20/01), durante a 1ª reunião do Comitê Gestor da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza realizada no ano de 2021. As juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares do 1º e do 2º Juizados de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, representaram a Justiça estadual na videoconferência.

Ainda foi apresentado para avaliação o “Projeto de Intervenção na Casa da Mulher Brasileira”, colaboração entre o Grupo de Extensão em Medicina Forense do Centro Universitário Christus (Unichristus) e a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Segundo a juíza Rosa Mendonça, “o Comitê Gestor desempenha uma função relevante ao aprimoramento das instituições que funcionam na Casa da Mulher Brasileira, proporcionando um diálogo produtivo entre os respectivos representantes”. A juíza Teresa Germana também considera que “as reuniões são indispensáveis para o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e a concretização de suas metas institucionais”.

Além das magistradas, participaram da videoconferência representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Estadual, da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Executivo, bem como a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Darciane Barreto. Os encontros do Comitê Gestor ocorrem sempre em cada terceira quarta-feira do mês.

CASA DA MULHER BRASILEIRA
A Casa da Mulher Brasileira atua na rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), é atualmente gerido pelo Governo do Estado, por meio da SPS.

Na Casa funcionam a Delegacia de Defesa da Mulher, a Central de Medidas Protetivas (anexa ao 1º Juizado), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O atendimento ocorre durante 24 horas, todos os dias da semana, com serviços de acolhimento e triagem, atendimento psicossocial seguido de encaminhamento aos órgãos ou serviços disponíveis.

Ainda são ofertados cursos de capacitação profissional (Promoção da Autonomia Econômica) e abrigamento temporário. Também é disponibilizada brinquedoteca para as crianças que estejam acompanhando as mães em atendimento.

Em Fortaleza, a Casa foi inaugurada oficialmente em dezembro de 2018. A unidade fica localizada na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes. O telefone de contato é (85) 3108-2999.

JUIZADOS DA MULHER
O 1º e o 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza funcionam em prédio localizado na Avenida da Universidade, nº 3281, no bairro de Fátima. Em razão da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial da 1ª unidade ocorre às terças e sextas-feiras, enquanto o 2º Juizado recebe o público às segundas e quartas-feiras, ambos de 11h às 18h.

Já o atendimento virtual, por whatsapp e e-mail, ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. Os contatos da 1ª unidade são (85) 3108-2979 e juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br. Já o 2º Juizado atende pelo número (85) 98732.6160 ou pelo e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br.