A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema público de tramitação de ações, cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos da Justiça, prossegue sendo realizada pela Superintendência Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na tarde desta sexta-feira (09/09), representantes das Procuradorias-Gerais do Estado e Município de Fortaleza estiveram reunidos no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para a apresentação da estratégia de ampliação da plataforma eletrônica. Na semana passada, o sistema foi apresentado para membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública.

Segundo o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão, a “previsão de conclusão da segunda fase de ampliação do PJe é para o final de janeiro de 2023. A expansão do PJe teve início nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, onde o trabalho já foi concluído em janeiro deste ano. A segunda fase, em execução, abrange as competências de Execução Fiscal, Fazenda Pública (1º Grau) e Terceira Turma Recursal, tendo como unidade piloto a 2ª Vara da Comarca de Itaitinga. Também envolve o Tribunal, onde são julgados os recursos dos processos de Direito Público”.

As capacitações para os procuradores do Estado e do Município, no manuseio do PJe, terão início a partir do dia 30 de setembro.

FIQUE POR DENTRO

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia e de Defensorias Públicas. A finalidade do TJCE é que a plataforma torne-se um único sistema, gratuito, colaborativo, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a sua política para a gestão e expansão, transformando-o em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país. Desde o início da Expansão do PJe, o TJCE, por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), vem capacitando os usuários, com o objetivo de expandir o Sistema para tramitação dos processos judiciais no âmbito do Judiciário estadual.

PROMOJUD
A unificação do sistema judicial por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está entre os projetos inovadores incluídos no escopo do Promojud, junto com a utilização de robôs, inteligência artificial e outras inovações tecnológicas para entregar soluções digitais aos usuários da Justiça. O Programa envolve também racionalização, otimização dos procedimentos e automação dos processos de trabalho.