O Poder Judiciário cearense, por meio da Secretaria Judiciária de 1º Grau, deu início, na tarde desta segunda-feira (03/06), à 3ª edição do projeto “Direito Vivo: Um Convite ao Debate”, um ciclo de discussões acerca de questões jurídicas. O evento, realizado online via plataforma Microsoft Teams, foi aberto com palestra ministrada pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e titular da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, juíza Solange Menezes Holanda, sobre a temática “Quem são as vítimas do tráfico de pessoas?”.

Durante as discussões, a magistrada discorreu sobre o processo histórico, o conceito e o impacto da questão do tráfico humano na sociedade. “Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas se caracteriza como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou aceitação de outros benefícios para obter o consentimento de alguém. Na história, podemos observar isso claramente com a escravidão.”, destaca a juíza.

A juíza destacou que os países mais afetados pelo tráfico de pessoas são “aqueles marcados por guerras internas, desigualdades e sem a capacidade de promover educação e oportunidades para os mais jovens”. Ressaltou também que existe um público mais suscetível às explorações devido às condições sociais e econômicas. “Mulheres, jovens e adolescentes são os mais atingidos. São pessoas vulneráveis, mais necessitadas de amparos e políticas públicas. Os fatores mais comuns são necessidades financeiras, crianças em famílias disfuncionais, imigrantes, pessoas com distúrbios psicológicos, com deficiência física e conhecimento limitado da língua. No entanto, é importante compreender que esses fatores, muitas vezes, são somados”, aponta.

No Brasil, foi instituída a Lei n° 3.344/2016, dedicada a criar mecanismos para a prevenção e o combate ao tráfico humano. No entanto, embora a Justiça esteja empenhada em construir estratégias para enfrentar esse crime, a própria sociedade pode desenvolver meios para evitá-la. “A legislação é significativa, foi muito importante para tipificação do crime. Porém, nosso alerta é também de instrução e prevenção. A vítima deve sempre duvidar dessas promessas de emprego e dinheiro fácil. Deve ler com atenção os contratos empregatícios, buscar informações sobre a empresa e redobrar os cuidados com as propostas que incluem viagens. Além disso, é recomendável, ao viajar, deixar sempre a localização, os contatos de consulados e embaixadas. E o principal, manter contato com os seus familiares e amigos de confiança”, concluiu a magistrada.

Em caso de suspeita ou conhecimento de casos relacionados ao tráfico de pessoas, entre em contato com o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou acesse o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

SAIBA MAIS

Nesta edição, além de fomentar o desenvolvimento das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário, o projeto “Direito Vivo: Um Convite ao Debate” comemora os cinco anos de criação da Secretaria Judiciária de 1° Grau (Sejud), destacando a contribuição da unidade para uma Justiça célere e moderna.