29.09.10
Representantes de todos os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reúnem-se nesta quinta-feira (30/09), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para tratar do pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar os sistemas de computação criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios.
Segundo Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST e conselheiro do CNJ, após o debate, os representantes do Judiciário devem tomar uma decisão sobre a Resolução 115 do CNJ, que regulamentou a Emenda Constitucional 62. Os tribunais, explica ele, estão enfrentando diversas dificuldades na aplicação das regras previstas na emenda constitucional e na resolução.
Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, leilão de precatórios, amplitude dos privilégios aos doentes e idosos. Outra questão, ressalta o ministro Ives Gandra, é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece a emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.
Gilson Euzébio
Agência CNJ