O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza firmaram, nesse sábado (02/04), convênio com o objetivo de regularizar a situação fundiária de famílias que vivem em imóveis construídos pelo Sistema Financeiro da Habitação, por meio da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab). Na ocasião, foram entregues 1.102 registros de imóvel, em solenidade realizada no Centro de Eventos do Estado.
Participaram do evento a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O convênio dá continuidade ao programa “Papel da Casa”, que foi criado em 2014 e já beneficiou 2.256 famílias da Capital. A meta é entregar 22.877 títulos de propriedade de casas populares da Cohab.
Além da regularização dos documentos, a iniciativa também estabelece a isenção de tributos municipais, como IPTU e ITBI, e taxas da Cohab. Ao Poder Judiciário cabe a redução de 70% das custas de cartórios, quando do registro imobiliário.
Os títulos são entregues àqueles que atendem ao chamamento da campanha e apresentam a documentação requisitada. Algumas famílias beneficiadas já aguardavam há mais de 30 anos pela concessão do título.
Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, é importante para o Judiciário estadual participar de uma iniciativa de cunho social tão significante. “É gratificante contribuir para esta conquista de milhares de famílias da nossa Capital”, destacou.
Segundo o prefeito Roberto Cláudio, o documento é importante para transformar a posse em direito constituído. Sem a escritura, não seria possível passar a casa como herança aos filhos ou receber créditos imobiliários.
“Cerca de 70% dos imóveis em Fortaleza estão sem registro. Com essa parceria, estamos ampliando o benefício para as pessoas que tenham a posse da casa mas ainda não adquiriram a escritura”, declarou Camilo Santana.
A aposentada Liduina Matos mora há 32 anos na mesma casa e ainda não tinha o título de propriedade “É um sonho realizado, não esperava por isso. Mas agora, graças a Deus, a casa vai ser minha”, disse.
Luiz Batista dos Reis também comemorou o sonho da casa própria. “Estou muito feliz. Já sei que, quando morrer, tenho minha casa para deixar aos meus filhos”.