O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transformou oito cargos da estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado. A mudança é destinada à melhoria da prestação de serviços à população, sem aumento de despesas. A iniciativa consta na Resolução nº 04/2024, aprovada durante sessão do Pleno desta quinta-feira (07/03).

Com a medida, foram criados, por transformação, quatro cargos de Assistente de Apoio Judiciário, com lotação no Núcleo de Produtividade Remota (NPR), e um cargo em comissão de Assistente de Apoio Operacional para a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), sendo que esta vaga será preenchida exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado que possuam nível superior e reconhecida competência técnica na respectiva área.

Os cargos criados na estrutura do NPR serão destinados, preferencialmente, para aumentar a força de trabalho em comarcas agregadoras (sedes), uma vez que os cargos transformados estavam vinculados a comarcas agregadas, cujos acervos processuais foram redistribuidos.

Ainda por transformação, foram criados dois cargos na estrutura das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A Resolução também determinou que o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (LabLuz), antes vinculado à Presidência, passará à gestão direta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE.

A iniciativa se deve em virtude do projeto de Modernização do Judiciário, aprovado pelo TJCE em dezembro de 2019, que definiu a duração de cinco anos para transformar as comarcas vinculadas em comarcas agregadas. As vagas são originárias do término do processo de agregação das Comarcas de Ararendá, Barreira, Saboeiro e Santana do Cariri.

ÓRGÃO ESPECIAL
Após a sessão do Pleno, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TJCE, conduziu o Órgão Especial. O colegiado aprovou a remoção voluntária de desembargadores entre as câmaras de julgamento.

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto sai da 2ª Câmara de Direito Privado para a 1ª Câmara de Direito Público, na vaga que era do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, aposentado nessa quarta-feira (06/03). Já a desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga deixa a 3ª Câmara de Direito Privado e passa a integrar a 2ª Câmara de Direito Privado, na vaga deixada pelo desembargador Inácio Cortez.