A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou, nesta sexta-feira (08/04), da quinta reunião de 2016 do Comitê do Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. “O Judiciário renova o seu compromisso no sentido de envidar todos os esforços possíveis e necessários a fim de que o Ceará Pacífico obtenha êxito em todos os planos e projetos aqui desenvolvidos e posteriormente executados”, afirmou.
Na ocasião, a juíza titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, Marlúcia de Araújo Bezerra, apresentou balanço dos trabalhos referentes aos três primeiros meses de 2016. Até o último dia 5, foram 4.040 presos em flagrante. Desses, 2.358 ficaram presos mediante decreto de prisão preventiva, 1.682 receberam alvarás de soltura com medida cautelar, onde 401 saíram com tornozeleira eletrônicas. Um total de 669 pessoas foram autuadas no período. A Vara conta atualmente com quatro juízes, sendo um titular e três auxiliares.
Segundo a juíza Marlúcia, as atividades estão sendo produzidas com “excelentes resultados. Estamos conseguindo atingir o percentual de 40% de liberações. A maioria das liberações são de medidas cautelares, algumas com tornozeleiras eletrônicas. Nós também estamos destacando o trabalho da central de acompanhamento e monitoramento das medidas cautelares, que tem sido muito eficiente e que eu considero o braço forte da audiência de custódia”, explicou.
Ela também destacou que “o índice de audiência está relativamente bom. Nós temos uma média diária em torno de 30 presos em flagrantes. Mas chegamos a fazer 40 audiências por dia, de segunda a sexta-feira”.
A desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do programa Audiência de Custódia no Ceará, falou sobre a ampliação da iniciativa. “Nós vamos fazer a implantação de uma maneira gradativa, pegando primeiramente as comarcas maiores, mas até o final do ano, pretendemos colocar em todo o Estado”, adiantou.
VARAS DO JÚRI
A desembargadora Adelineide também ressaltou o compromisso das Varas do Júri com o Ceará Pacífico. “Alguns dos compromissos assumidos já estão sendo executados pelo Poder Judiciário. Um deles é criação de cargo para cinco juizes auxiliarem às Varas do Júri, dando assim mais celeridade aos processos. Hoje, nós temos nas cinco Varas do Júri uma média de 4.507 ações e, com a colaboração desses novos juízes, nós poderemos fazer de quatro a cinco julgamentos diários”.
A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, destacou a realização dos programas “Um novo tempo” e “Fábrica Escola”, desenvolvidos pelo Judiciário em parceria com outras instituições. Ela disse que hoje são quase 600 pessoas beneficiadas pelos projetos que oportunizam aos apenados a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho.
A magistrada afirmou ainda que os programas mudaram a realidade de muita gente. De acordo com a juíza, quando as pessoas entram no sistema prisional tradicional, o índice de retorno à criminalidade é de aproximadamente 70%. “Com os programas do Tribunal, esse índice cai para 5%”, concluiu.
Ao final, o governador Camilo Santana elogiou as iniciativas do Judiciário cearense. “Todas essas colaborações são importantes para a redução da violência”, reconheceu.
CONVÊNIO
Durante o evento, o TJCE, o Governo do Estado e a Secretária da Justiça e Cidadania assinaram convênio com o objetivo de compartilhar as informações do Sistema Penitenciário (Sispen)/Ficha do Preso, que contém dados de todos os presos do Ceará.
O convênio fará a integração de informações com órgãos relacionados à Justiça e Segurança Pública, viabilizando um modelo de segurança eficiente e confiável, que permitirá seu uso através de servidores cadastrados e autorizados do TJCE.