Todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário participarão, de 26 a 30 de novembro, da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Primeiro Grau de 2018. A iniciativa tem o objetivo concentrar esforços na prolação de sentenças e efetivação de baixas processuais. A medida, de autoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), consta na Portaria nº 2051/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (24/10).
Durante o referido período juízes e servidores trabalharão, em regime de mutirão, com a análise de todos os processos não baixados, para efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa ou arquivamento definitivo. Serão priorizadas ações enquadradas nas Metas Nacionais 2 (julgar processos mais antigos), 4 (priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa) e 6 (priorizar o julgamento de ações coletivas) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por ocasião da força-tarefa também será agilizado o trâmite dos processos já julgados, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento.
No TJCE, as unidades da Secretaria Judiciária deverão proceder à análise de processos não baixados ou não remetidos em grau de recurso, promovendo as atualizações nos sistemas processuais. Já os gabinetes priorizarão o julgamento de ações enquadradas nas metas 2, 4 e 6 do CNJ.
Durante a Semana Estadual ficará suspenso o atendimento ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência. A Corregedoria-Geral da Justiça fará o acompanhamento diário das atividades realizadas.
A iniciativa leva em consideração o objetivo estratégico do Poder Judiciário do Estado de promover a celeridade, a produtividade e a efetividade na prestação jurisdicional. Para visualizar a portaria na íntegra, clique aqui.